Despacho (extrato) 2473/2014, de 14 de Fevereiro
Autoriza a renovação da comissão de serviço da licenciada Sílvia Marina Faria Alves Matias no cargo de chefe de divisão Financeira dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Santarém
Despacho (extrato) n.º 2473/2014
Por despacho de 2 de dezembro de 2013 do presidente deste Instituto, foi autorizada a renovação da comissão de serviço da licenciada renovação da comissão de serviço da licenciada Sílvia Marina Faria Alves Matias no cargo de chefe de divisão Financeira dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Santarém, nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e no uso da competência prevista na alínea l) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea j) do n.º 2 do artigo 27.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, homologados pelo despacho normativo 56/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 4 de novembro de 2008, pelo período de três anos, com efeitos a 26 de janeiro de 2014. (Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)
3 de dezembro de 2013. - O Administrador, Pedro Maria Nogueira Carvalho.
207593916
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1045458.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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