Anúncio de procedimento n.º 400/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600085740 - Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Delegação da Ilha Terceira da S.R.T.T.
Endereço: Rua de São Pedro, N.º 163
Código postal: 9700 187
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204550
Fax: 00351 295628494
Endereço Eletrónico: SRTT-Dlgterceira@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO EM MÁQUINAS E VIATURAS DA
DELEGAÇÃO DA ILHA TERCEIRA DA SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES - AÇORES
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de combustíveis rodoviários nas instalações indicadas, ou através dos revendedores do adjudicatário existentes na Ilha de Terceira, mediante a utilização de requisições para esse efeito.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 85000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
Valor: 85000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ilha Terceira, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 300 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II ao Código dos Contratos Públicos b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do art.º 55.º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Delegação da Ilha Terceira da SRTT
Endereço desse serviço: Rua de São Pedro N.º 163
Código postal: 9700 187
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204550
Fax: 00351 295628494
Endereço Eletrónico: SRTT-Dlgterceira@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso serão remetidas em suporte de papel e/ou informático
(CD) aos interessados.
A proposta e os documentos que a constituem são obrigatoriamente apresentados em suporte papel, nos termos do disposto no artigo 32.º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de Julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, 6 de Agosto.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR0,00. A pedido do interessado, o processo poderá ser enviado à cobrança
(portes).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Delegado da Ilha Terceira da Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Endereço: Rua de São Pedro N.º 163
Código postal: 9700 187
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204550
Fax: 00351 295628494
Endereço Eletrónico: SRTT-Dlgterceira@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/01/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Tiago da Cunha Pacheco Ribeiro de Borba
Cargo: Delegado da Delegação da Ilha Terceira da Secretaria Regiona
407576396
