De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Delegação da Guarda, a que se refere a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com os artigos 13.º e 14.º do Despacho 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, para desempenhar aquele cargo a candidata Maria Manuel Rodrigues dos Santos Pimentel.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de seleção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquela candidata possui a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respetivo concurso.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Delegação da Guarda, a técnica superior Maria Manuel Rodrigues dos Santos Pimentel, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, diploma alterado e republicado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
Esta designação produz os seus efeitos a partir da data do presente despacho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
18 de dezembro de 2013. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Maria Manuel Rodrigues dos Santos Pimentel;
Idade: 48 anos;
Naturalidade: Guarda - Sé.
2 - Habilitações Académicas:
1986 - Bacharelato em Engenharia da Produção Agrícola;
1993 - Licenciatura em Engenharia de Multiplicação de Plantas;
2009 - Curso do FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração;
2011 - Pós-graduação em Mestrado em Gestão, na especialidade de Administração Pública;
2012 - Encontra-se a finalizar a Tese de Mestrado em Gestão, na especialidade de Administração Pública;
3 - Experiência Profissional:
1986/87/88 - Docente na Escola Secundária de Aldeia do Souto;
1988/89 - Docente na Escola Secundária D. Dinis - Paiã;
1989/90 - Docente na Escola Secundária do Fogueteiro;
1993 - Criou a Associação de Desenvolvimento de âmbito regional, PRÓ-RAIA, Associação de Desenvolvimento Integrado da Raia Centro Norte;
1994/99 - Coordenadora do Programa Comunitário LEADER II na Associação de Desenvolvimento - PRÓ-RAIA;
1999 - Em 1 de março, estagiária através de concurso público da DRABI;
1999 - Interlocutora da DRABI junto do IDRHA para a implementação do programa "Mercado Social de Emprego", do qual ficou responsável em toda a área de atuação da DRABI;
2001 - Interlocutora do Agrupamento das Zonas Agrárias da Beira Interior Norte (AZABIN), junto do D.S.P.P.A.A.;
2003 - Interlocutora da DRABI para o programa LEADER+ junto do IDRHA;
2007 - Integrou a Equipa de trabalho do PDRc - Operacionalização do Programa de Desenvolvimento Rural e Estratégias Regionais, para as medidas e ações previstas no subprograma 3 de acordo com os princípios da Abordagem LEADER;
Contribuição para a elaboração do Plano Estratégico da DRAP Centro;
Em 2008/10/15 - Nomeada Chefe de Delegação Regional da Guarda, em regime de substituição, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
Em 2009/09/14 - Nomeada Chefe de Delegação Regional da Guarda, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado para 2009);
Em 2012/10/24, com efeitos a 2012/10/05 - Designada Chefe da Delegação da Guarda, em regime de substituição, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
4 - Formação Profissional:
1992/1993 - Curso de Formação de "Promotores de Formação para o Desenvolvimento" promovido pelo I.D.A.R.C. (Instituto para o Desenvolvimento Agrário da Região Centro), C.C.R.C. (Comissão de Coordenação da Região Centro) e I.E.F.P. (Instituto de Emprego e Formação Profissional), com a duração de 1482 horas;
1997 - Curso de "Turismo e Desenvolvimento Regional "promovido pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda e ICEP - Investimento, Comércio e Turismo de Portugal;
2003 - Curso de Formação de "Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho Agrícola" ministrado pela Universidade Aberta;
2004 - Participou em representação da DRABI, na Oficina de Qualificação "Controlo e Auditoria - Procedimentos de Controlo Interno";
Participou em representação da DRABI, na Sessão Temática "Ordenamento do Território e Desenvolvimento Rural";
2006 - Curso de Formação para Manutenção do ISIP, ministrado pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural e das Pescas, IFADAP e INGA;
2007 - Curso de Formação Profissional "Desenvolvimento Local em Territórios Rurais/a Abordagem LEADER", ministrado pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
2008 - Formação "Media Training", ministrado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal;
Formação "Mudanças Climáticas e Energia", ministrado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal;
2011 - Curso de Formação Profissional de Distribuição, Comercialização e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, com a duração de 91 horas.
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