Declaração de retificação de anúncio 25/2014
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
2 - Objeto do contrato
7 - Prazo de execução do contrato
9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
José Emanuel Lopes Fernandes (Director SADMI)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 67/2014, com ID 407518123.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512012032 - Electricidade dos Açores, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Comercial
Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, n.º 1
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296202000
Fax: 00351 296202399
Endereço Eletrónico: pbermont@eda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Impressão e Envelopagem (Printing & Finishing)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de Impressão e Envelopagem (Printing & Finishing)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 475000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79800000
Valor: 475000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sede da Electricidade dos Açores, S.A. -Rua Francisco Pereira, n.º 1, Ponta Delgada
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Comercial
Endereço desse serviço: Rua Francisco Pereira Ataíde, n.º 1
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296202000
Fax: 00351 296202399
Endereço Eletrónico: pbermont@eda.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não se aplica.
A disponibilização das peças do concurso é realizada em formato digital DVD, contra o pagamento do montante abaixo referido, em numerário, mediante cheque visado e emitido à ordem da ELECTRICIDADE DOS AÇORES, S.A., ou através de transferência bancária para a conta com o NIB n.º 0010 0000 6901 2200 0018 9, do Banco Português de Investimento (BPI).
Os interessados podem, também, obter, por via postal ou eletrónica, o processo, desde que o solicitem por escrito para a sede da Entidade
Adjudicante, fornecendo os elementos exigidos pelo n.º 2 do artigo 33.º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de Julho, com a redação que lhe deu o Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de Agosto, e comprovando a realização do prévio pagamento no montante referido abaixo. os interessados que desejem obter o processo por via postal devem suportar os respetivos custos de envio.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 EUR+IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade técnica da proposta (QTP) - 30% b) Preço (Pr)- 70%;
a) - Qualidade técnica da proposta: QTP = Pi x Fi
Subfatores da Qualidade Técnica da Proposta:
1. Meios Humanos- 10%
1.1.1- Funções de Operação- 5%
1.1.2 - Funções de Operação, na ótica da Programação/Desenvolvimento- 5%;
2. Meios Técnicos- 10%
3. Disaster Recovery - 10%
Fator b) - Preço (Pr)- 70%
1. Preço de Produção- 70%; calculado pela seguinte fórmula:
Vi= 5- [(Pi-0,5 x Pb)/ (0,5 x Pb)] x 5
Vi é a pontuação da proposta;
Pb é o preço base do Concurso;
Pi é o preço contratual da proposta i (avaliada)
Pr= Vi pr produção x (70%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Electricidade dos Açores, S.A.
Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, n.º 1
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296202000
Fax: 00351 296202399
Endereço Eletrónico: jelopesf@eda.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/01/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Esclarecimentos relativos às Peças do Concurso Público:
- o n.º 5 do Artigo 7º ("Modo de Apresentação das propostas") do Programa de Concurso passa a ter a seguinte redação :" A proposta será apresentada em dois exemplares (um original e uma cópia), devendo o documento original ser lacrado e organizado em fascículos ordenados em exata conformidade com a sequência de documentos prevista nas alíneas do nº 1 do artigo anterior.";
- o Artigo 11º ("Ato Público") do Programa do Concurso passa a ter a seguinte redação: "O ato público decorrerá de acordo com os artigos 34.º e 35.º, ambos do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de Julho, na redação dada pelo Decreto Legislativo
Regional n.º15/2009/A, de 6 de Agosto, e terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, às 15 horas e no endereço indicado no artigo 2º deste Programa de Concurso.";
- No Anexo III ao Programa do Concurso o "Preço Total" deve ser considerado para o prazo de 36 meses;
- o n.º 1 da Cláusula 4ª (" Preço e Condições de Pagamento") do Caderno de Encargos passa a ter a seguinte redação: "Pela aquisição dos Serviços Objeto do Contrato e pelo comprimento das demais obrigações decorrentes do contrato, a Entidade Adjudicante deve pagar ao adjudicatário o preço constante da proposta, o qual não pode ultrapassar o valor total de EUR 475.000 (quatrocentos e setenta e cinco mil euros), de acordo com a redução de 12%, nos termos do art.º 73º da Lei do Orçamento de Estado para 2014, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, no caso de o adjudicatário ser sujeito passivo desse imposto."
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Emanuel Lopes Fernandes
Cargo: Diretor
407546822
