Despacho (extrato) 567/2014, de 13 de Janeiro
Foi nomeado, em comissão de serviço para titular do Vice-Consulado de Portugal em Toulouse, Rogério Paulo Ferrão dos Santos, assistente técnico do mapa único de pessoal dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho (extrato) n.º 567/2014
1 - Por despacho do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 3 de dezembro de 2013, nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, e no n.º 2 do artigo 18.º do Regulamento Consular, na qualidade de delegado decorrente do n.º 3.2., alínea e) do despacho de delegação de competências de S. Exa. o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros n.º 10774-B/2013, de 20 de agosto, foi nomeado por três anos, em comissão de serviço para titular do Vice-Consulado de Portugal em Toulouse, Rogério Paulo Ferrão dos Santos, Assistente Técnico do Mapa Único de Pessoal dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - A referida nomeação rege-se pelas disposições aplicáveis e constantes do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho e pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, para que remete o n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março.
3 de janeiro de 2014. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
207509862
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1038986.dre.pdf .
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2009-03-31 -
Decreto-Lei
71/2009 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Regulamento Consular, que faz parte integrante do presente diploma.
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2010-11-30 -
Decreto-Lei
127/2010 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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2011-07-26 -
Decreto-Lei
91/2011 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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2012-06-15 -
Decreto-Lei
118/2012 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
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