Despacho (extrato) n.º 482/2014

Por despacho do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (com as alterações introduzidas pelas n.os 51/2005, de 30 de agosto), foi designado ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro (com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro), conjugado com o n.º 3 do artigo 53.º do Decreto-Lei 324/93, de 25 de setembro, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Diretor da Alfandega de Aveiro, o reverificador, mestre Fernando António da Silva Campos Pereira, com efeito a 1 de janeiro de 2014.

27 de dezembro de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

Nota curricular

I - Identificação

Fernando António da Silva Campos Pereira

II - Habilitações Académicas

Mestrado em Ciências Empresariais, concluído em 2000, na Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), com a classificação de Muito Bom.

Licenciatura em Gestão, concluída em 1997, no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (IESF), com média final de 14 valores.

Detentor do título de Especialista em Ciências Empresarias, conferido em 2012 pelo Instituto Superior de Gaya, com o trabalho "A vertente aduaneira do comércio internacional entre a União Europeia e o resto do mundo".

III - Experiência Profissional na Autoridade Tributária e Aduaneira

Ingresso na extinta Direção Geral das Alfândegas em 1985, detendo atualmente a categoria profissional de Reverificador da carreira técnica superior aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Desde então até 2008 exerceu funções diversas, relacionadas com a análise de pedidos de benefício fiscal de veículos automóveis e conferência e verificação de declarações aduaneiras de importação, incluindo de sujeição a regimes aduaneiros económicos e suspensivos e de exportação, na extinta Alfândega do Porto, na Alfândega do Freixieiro, n Coordenador do setor de trânsito da Alfândega de Leixões entre 2001 e 2008.

Em 2008 e 2009 esteve colocado na Divisão Operacional do Norte da Direção de Serviços Antifraude e desde 2009 na Direção de Serviços de Regulação Aduaneira, essencialmente ligado aos procedimentos e sistemas informáticos sobre o regime de trânsito, regime de exportação e destino aduaneiro de reexportação.

Coordenador nacional do projeto Sistema de Controlo de Exportação (Export Control System), desde 2007.

Coordenador do Grupo das Alfândegas Eletrónicas (E-Customs Group IT & Legal), desde 2012, onde já era delegado desde 2010. a Alfândega do Aeroporto do Porto e na Alfândega de Leixões.

Autor de diversas instruções nacionais e especificações funcionais de sistemas, incluindo das Declarações Sumárias de Saída e Notificações de Reexportação e a interligação entre o STADA Exportação e o SDS (3.ª medida SIMPLEX Exportações).

Representante nas reuniões de preparação do IT Master Plan and Multi Annual Strategic Plan (rev. 11).

Representante nas reuniões de preparação para a implementação da Single Window (DVCE).

Delegado no High Level Steering Group para a Governança e Implementação do Código Aduaneiro Modernizado e Alfândegas Eletrónicas, desde 2010, coadjuvando a Subdiretora Geral da área aduaneira.

Foi também:

Membro da Equipa Nacional de Projeto de Informatização do Regime de Trânsito, desde 2001;

Membro da Equipa Nacional de Projeto de Informatização do Regime de Exportação, desde 2007;

Membro da Equipa Nacional do Projeto de Informatização do Sistema da Declaração Sumária e dos Meios de Transporte (SDS) - via aérea, desde 2008.

IV - Formação

Frequentou várias ações de formação sobre procedimentos e aplicações informáticas aduaneiras e fiscais, línguas estrangeiras, microinformática, Regime Geral das Infrações Tributárias, Gestão e Liderança de Equipas e Formação Pedagógica de Formadores;

Foi formador em inúmeras ações internas (50 edições) sobre procedimentos aduaneiros e aplicações informáticas de suporte no âmbito do regime de trânsito, de exportação e das declarações sumárias de saída e notificações de reexportação, assim como em entidades externas, sobre procedimentos aduaneiros, designadamente na CDO, AGEPOR, APDL, ANTRAM, ACL e INCHAIN Logistics.

V - Seminários, Workshops e Visitas de Trabalho

Participação em ação de apoio técnico à República do Azerbaijão sobre o trânsito de mercadorias, no âmbito do projeto TACIS - (Baku. 1999, 2000 e 2001);

Participação em diversos workshops e seminários, designadamente:

Preparar a Formação para uma Implementação Uniforme da Nova Legislação sobre o Regime de Trânsito (Gdansk, 2001);

Avaliação do Novo Sistema de Trânsito Informatizado (Berlim, 2003; Florença, 2005; Vilnius, 2006; Bucareste, 2007)

Avaliação do Sistema de Controlo de Exportação (Praga, 2008);

Arquitetura e Segurança das Tecnologias de Informação no âmbito do Código Aduaneiro Modernizado (Bruxelas, 2011);

Perspetivas Futuras sobre as Tecnologias de Informação na Administração Aduaneira e Fiscal - desenvolvimentos no âmbito do Código Aduaneiro Modernizado e das Alfândegas Eletrónicas (Bucareste, 2011);

Apoio à Preparação das Disposições de Aplicação do Código Aduaneiro Modernizado (Bruxelas e Paris, 2011);

Formalidades Marítimas no âmbito do Mercado Único - Ato II (Haia e Bruxelas, 2013).

VI - Outras Atividades

Professor Adjunto no Instituto Superior de Tecnologias Avançadas (ISTEC - Porto) desde o ano letivo de 2000/2001, onde já lecionou as disciplinas de Economia, Gestão Financeira, Gestão Empresarial e Cálculo Financeiro.

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