Portaria 15/2014, de 8 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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Fonte: Diário da República n.º 5/2014, Série II de 2014-01-08.
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Data:
2014-01-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Passagem à situação de reserva do ALM M José Carlos Torrado Saldanha Lopes
Portaria 15/2014
Artigo único
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 152.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto e pelo Decreto-Lei 166/2005, de 23 de setembro, passar à situação de reserva, em 30 de novembro de 2013, cujo limite de idade de passagem à situação de reserva se encontrava suspenso, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 219.º do EMFAR e do n.º 2 do artigo 23.º da Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho, o 56768 ALM M José Carlos Torrado Saldanha Lopes.
23 de dezembro de 2013. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, almirante.
207495663
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1038363.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-25 -
Decreto-Lei
236/99 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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2005-09-23 -
Decreto-Lei
166/2005 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas.
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2009-07-07 -
Lei Orgânica
1-A/2009 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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