2014-01-08 - Despacho 301/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a realização da despesa pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, relativa à celebração de um acordo com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a aquisição de prestação de serviços de cuidados de saúde na área da Medicina Física e Reabilitação, em regime de complementaridade com os serviços e estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde, para o ano de 2014 e delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, no Ministro da (...)

2014-01-08 - Despacho 302/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a realização da despesa pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, relativa à celebração de um acordo com a Associação Protetora dos Diabéticos Portugueses para a aquisição de prestação de serviços de cuidados de saúde na área da Diabetologia, em regime de complementaridade com os serviços e estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde, para o ano de 2014 e delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, no Ministro da Saúde, (...)

2014-01-08 - Despacho 303/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Delega competências do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, no chefe do gabinete, Diogo Ribeiro de Oliveira Guia, e designa o adjunto do gabinete Paulo José Carvalho Marcolino para substituir o chefe do gabinete nas suas ausências e impedimentos.

2014-01-08 - Aviso (extrato) 286/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Conclusão com sucesso do período experimental do técnico superior Pedro Miguel Soares Silva

2014-01-08 - Despacho (extrato) 304/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria e carreira de técnico superior com Frederico dos Santos Pinto da Cunha e Costa

2014-01-08 - Despacho 305/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional

Delega nos órgãos de direção dos institutos públicos de regime especial, das entidades públicas empresariais e das sociedades anónimas de capitais públicos tutelados pelo membro do Governo responsável pela área do desenvolvimento regional, poderes para a prática de vários atos relacionados com a abertura de procedimento relativo a despesas que dêem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico (n.º 1 do art. 22.º do Dec Lei 197/99 de 8-Jun).

2014-01-08 - Despacho 306/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento

Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Lousada, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal.

2014-01-08 - Despacho 307/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento

Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Mirandela, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal.

2014-01-08 - Despacho 308/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra

Determina a aplicação da receita provisória obtida com a operação de privatização da CTT, SA..

2014-01-08 - Aviso 287/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Início de funções em mobilidade interna na categoria de técnica superior de Maria José Ramos Ferreira