Despacho 302/2014, de 8 de Janeiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 5/2014, Série II de 2014-01-08.
- Data: 2014-01-08
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Sumário
Autoriza a realização da despesa pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, relativa à celebração de um acordo com a Associação Protetora dos Diabéticos Portugueses para a aquisição de prestação de serviços de cuidados de saúde na área da Diabetologia, em regime de complementaridade com os serviços e estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde, para o ano de 2014 e delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, no Ministro da Saúde, Paulo Macedo, para a prática de todos os atos necessários à execução do disposto no presente despacho.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/314708.dre.pdf .
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