Para os devidos efeitos se faz público que foi nomeado, por despacho do signatário de 19/12/2013, para o cargo de Chefe de Divisão de Contratação e Serviços Urbanos, Joaquim José Pereira de Sousa Tomé, cujo conteúdo se transcreve:
"Nos termos do disposto no n.º 1 do artº. 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável ao pessoal dirigente das câmaras municipais por força do n.º 1 do artº. 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi publicitado na Bolsa de Emprego Público e no jornal "Correio da Manhã" a abertura do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Contratação e Serviços Urbanos, tendo ao mesmo sido admitidos os candidatos Joaquim José Pereira de Sousa Tomé e José Carlos Alves Pombo.
No âmbito da apreciação das candidaturas, e tendo em vista avaliar se o perfil dos candidatos correspondia ao perfil pretendido, foram aplicados os seguintes métodos de seleção: avaliação curricular e entrevista profissional de seleção.
O candidato José Carlos Alves Pombo não compareceu à entrevista profissional de seleção.
Na sequência da aplicação dos métodos de seleção, o júri, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, propôs a escolha do candidato Joaquim José Pereira de Sousa Tomé para o exercício das funções inerentes ao cargo de Chefe de Divisão de Contratação e Serviços Urbanos, considerando que o mesmo possui os requisitos legais de provimento e o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e assegurar as competências da respetiva unidade orgânica, constantes do Regulamento da Estrutura dos Serviços da Câmara Municipal de Sesimbra, porquanto revelou ter suficiente capacidade de iniciativa, liderança, planeamento e organização; possuir capacidade de comunicação e de sentido crítico; boa noção das exigências das funções e experiência profissional e capacidade de relacionamento, conforme resulta da classificação final que lhe foi atribuída.
Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artº. 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável ao pessoal dirigente das câmaras municipais por força do n.º 1 do artº. 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio em comissão de serviço pelo período de 3 anos, a partir da data do presente despacho, Joaquim José Pereira de Sousa Tomé, no cargo de Chefe de Divisão de Contratação e Serviços Urbanos.
Sinopse curricular
Licenciatura em Engenharia Civil
Experiência profissional na Administração Pública:
Engenheiro Civil de 2.ª classe - Contrato Eventual em 13/09/1982
Engenheiro Civil de 1.ª classe - Contrato do Quadro em 21/03/1986
Engenheiro Civil Principal - Contrato do Quadro - De 23/04/1987 a 30/09/1987
Engenheiro Civil Principal - 02/10/2006 (Regresso de licença sem vencimento de longa duração)
Experiência profissional como Dirigente:
Chefe de Divisão de Gestão Comercial - 10/01/2007 - Nomeação em substituição - 29/10/2009 - Comissão de Serviço
Chefe de Divisão de Contratação e Serviços Urbanos - 21/01/2013 - Nomeação em substituição
Principais atividades desenvolvidas:
Planeamento, Gestão e Coordenação das atividades desenvolvidas pela DCSU;
Recolha, tratamento e análise de dados para novos tarifários de Serviços Urbanos;
Colaboração na elaboração da proposta de Regulamento dos Serviços Urbanos,
Dinamizador da Auditoria Interna da Qualidade."
19 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora.
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