No uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, 12 de setembro, conjugada com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010 de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo Pedro Manuel Rios de Oliveira Camões Gouveia, como Diretor do Departamento Técnico e Gestão Territorial, em comissão de serviço pelo período de três anos, a partir desta data.
Fundamentação:
No âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor do Departamento Técnico e Gestão Territorial, aberto por despacho de 5 de fevereiro de 2013 e por deliberação da Câmara Municipal de Santarém de 15 de fevereiro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 135, de 16 de julho de 2013, no Correio da Manhã, em 17 de julho de 2013 e na Bolsa de Emprego Público em 18 de julho de 2013, foi selecionado para ocupar o cargo o candidato Pedro Manuel Rios de Oliveira Camões Gouveia, por possuir o perfil para prosseguir as atribuições, competências e os objetivos do serviço do referido Departamento, conforme o mencionado na ata da reunião do júri do procedimento concursal, datada de 13 de setembro de 2013, da qual consta a proposta de designação.
Nota curricular (académica e profissional)
Currículo académico:
Licenciado em Arquitetura;
Currículo profissional:
No setor privado:
De 1996 a 1999-Desempenhou funções de Arquiteto no setor privado;
De 2001 a 2002 - Exercício da atividade de arquiteto como profissional liberal;
Na Câmara Municipal:
De 01-09-1999 a 31-08-2001 - Exerceu funções de Arquiteto no Gabinete Técnico Local da Ribeira de Santarém e Alfange, em regime de contrato a termo certo;
Em 01-02-2002, celebrou contrato administrativo de provimento como Arquiteto de 2.ª Classe (Estagiário);
Em 26-03-2002, foi nomeado definitivamente como Arquiteto de 2.ª Classe;
Em 08-07-2005, foi nomeado como Arquiteto de 1.ª Classe;
DE 16-10-2006 a 22-08-2007, foi nomeado como Chefe da Divisão de Projetos, em regime de substituição;
De 23-08-2007 a 30-04-2010, exerceu funções como Chefe da Divisão de Projetos, em comissão de serviço;
Em 22-12-2008, foi nomeado como Arquiteto Principal;
De 01-05-2010 a 31-12-2012, foi nomeado como Diretor de Obras e Equipamentos, em regime de substituição;
Em 01-01-2013, foi nomeado como Diretor do Departamento Técnico e Gestão Territorial, em regime de substituição, onde demonstrou possuir excelentes capacidades de organização e de coordenação, de planeamento e liderança.
(Isento de Fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
22 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves.
307477519
