Através do aviso 10787/2013, publicado no Diário da República, n.º 167, a 30 de agosto de 2013, na Bolsa de Emprego Público com o Código OE201308/0255, a 02 de setembro de 2013, no Jornal "O Público", edição de 02 de setembro de 2013 e ainda na página eletrónica da Autarquia, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau - Serviço Administrativo e de Atendimento.
Assim nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação introduzida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público que foi designado para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, o licenciado Mário Rui Almeida Barata, técnico superior do mapa de pessoal desta Câmara, cujo conteúdo se transcreve:
"Na sequência do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau - Serviço Administrativo e de Atendimento, o júri considerou que o candidato Mário Rui Almeida Barata reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, na sequência da aplicação dos métodos de seleção.
Nestes termos, e concordando com a proposta de designação, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação do licenciado Mário Rui Almeida Barata, técnico superior do mapa de pessoal do Município de Ovar, para exercer o cargo de direção intermédia de 3.º grau, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com início a de 01 de janeiro de 2014 e término a 31 de dezembro de 2016."
Nota curricular do candidato designado
Nome: Mário Rui Almeida Barata
Data de nascimento:19/08/1966
Formação Académica: Licenciatura em Administração Regional e Autárquica
Experiência Profissional:
Iniciou funções como Técnico Superior de gestão autárquica 1.ª classe na Câmara Municipal de Ovar a 20 de agosto de 2001;
Exerceu funções como Chefe da Divisão Administrativa e de Atendimento, na Câmara Municipal de Ovar, em regime de gestão corrente entre 1 de janeiro de 2009 e 31 de março de 2009;
Exerceu funções como Chefe da Divisão Administrativa e de Atendimento, na Câmara Municipal de Ovar, em regime de substituição entre 1 de abril de 2009 e 31 de dezembro de 2012;
Exerce desde 01 de janeiro de 2013, funções de Técnico Superior no Serviço Administrativo e Atendimento da Câmara Municipal de Ovar.
Formação Profissional Relevante:
"Implementação de um SGQ de Acordo com os Requisitos da Norma NP EN ISSO 9001:2008"; "Seminário: Licenciamento Zero"; "Liderança - Motivação, organização e gestão de coordenadores e chefias"; "Recursos Humanos - processos de recrutamento, seleção e admissão"; "Tramitação de Procedimentos Concursais"; "Condução de Entrevistas de Avaliação de Competências"; "Formação na Plataforma eletrónica de gestão e tramitação documental"; "Formação na Plataforma eletrónica de contratação pública"; "Novo Código dos Contratos Públicos"; "Microsoft Visio 2003 - Operação"; "Infopath - Completo"; "Novas competências das Autarquias Locais: Taxas e Licenças"; "DIQUAL Sistemas de Informação"; "Taxas e Licenças I; "Sistema de Gestão Documental"; "Auditoria Interna e Financeira"; "Curso de Legislação da Administração Local"; "Curso de Excel - Avançado"; "Curso de Gestão de Recursos Humanos".
19 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Salvador Malheiro Ferreira Silva.
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