Aprova os quadros de pessoal das direcções regionais do Ministério da Economia.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-11-25 - Decreto-Lei 222/96 - Ministério da Economia

  Aprova a lei orgânica do Ministério da Economia.

• 1999-03-16 - Decreto-Lei 78/99 - Ministério da Economia

  Aprova a lei orgânica das direcções regionais do Ministério da Economia (DRE), serviços desconcentrados, dotados de autonomia administrativa, que têm por finalidade representar o Ministério e assegurar, de uma forma directa e integrada, a execução das suas políticas, bem como o exercício das suas competências no âmbito da administração industrial, energética, dos recursos geológicos, da qualidade, do comércio e do turismo.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1999-07-31 - Declaração de Rectificação 10-BN/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Declara ter sido rectificada a Portaria nº 443/99, que aprova os quadros de pessoal das direcções regionais do Ministério da Economia, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 140, de 18 de Junho de 1999.

• 2000-02-24 - Portaria 103/2000 - Ministérios das Finanças, da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria nº 443/99 de 18 de Junho, relativamente aos grupos de pessoal dirigente, técnico-profissional e auxiliar.