1 - Findo o prazo de 10 dias úteis para apreciação das alegações a apresentar pelos candidatos, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplicável subsidiariamente à Assembleia da República, notificam-se os candidatos excluídos, dos procedimentos concursais abertos pelos avisos abaixo discriminados, publicados no Diário da República n.º 99, 2.ª série, de 22 de maio de 2015, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da mesma Portaria, que as respetivas listas e fundamentação encontram-se afixadas para consulta nos locais de estilo das instalações da Assembleia da República sitas no Palácio de São Bento e na Avenida D. Carlos I, n.os 128 -132, em Lisboa, e encontram-se igualmente disponíveis na respetiva página eletrónica em http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx
Aviso 5563/2015 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 10 postos de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Direito (PCC/01/2015);
Aviso 5564/2015 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 4 postos de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Economia, Finanças, Administração ou Gestão de Empresas (PCC/02/2015);
Aviso 5562/2015 - Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Arquivo (PCC/03/2015);
Aviso 5560/2015 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Relações Internacionais (PCC/04/2015);
Aviso 5559/2015 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Relações Públicas (PCC/05/2015);
Aviso 5558/2015 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 2 postos de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Redação (PCC/06/2015);
Aviso 5557/2015 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Informática - Administração de Redes Informáticas (PCC/07/2015);
Aviso 5566/2015 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Informática - Desenvolvimento Aplicacional (PCC/08/2015);
Aviso 5565/2015 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Engenharia Civil (PCC/09/2015);
Aviso 5561/2015 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Engenharia do Ambiente (PCC/10/2015).
2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 39.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplicável subsidiariamente à Assembleia da República, da exclusão pode ser interposto recurso hierárquico.
3 - Os candidatos admitidos nos procedimentos concursais acima identificados, cujas listas se encontram também afixadas para consulta nas mesmas instalações e estão disponíveis na referida página eletrónica da Assembleia da República em http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx, ficam, por esta via, convocados para a realização das provas que constituem o primeiro método de seleção dos respetivos procedimentos, a saber:
Área de Direito (PCC/01/2015) - Prova Escrita de Conhecimentos (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade de Lisboa, dia 19 de setembro, às 10 h);
Área de Economia, Finanças, Administração ou Gestão de Empresas (PCC/02/2015) - Prova Escrita de Conhecimentos (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade de Lisboa, dia 12 de setembro, às 10 h);
Área de Arquivo (PCC/03/2015) - Prova Escrita de Conhecimentos (Assembleia da República - Palácio de São Bento - dia 4 de setembro, às 10 h);
Área de Relações Internacionais (PCC/04/2015) - Prova Escrita de Conhecimentos (Assembleia da República - Palácio de São Bento - dia 28 de setembro, às 10 h);
Área de Relações Públicas (PCC/05/2015) - Prova Escrita de Conhecimentos (Assembleia da República - Palácio de São Bento - dia 29 de setembro, às 10 h);
Área de Redação (PCC/06/2015) - Prova Escrita e Oral de Língua Inglesa (a prova escrita terá lugar na Assembleia da República - Palácio de São Bento - dia 7 de setembro, às 10 h, sendo nesta data os candidatos informados da data e hora da prova oral, que decorrerá igualmente nas instalações da Assembleia da República entre os dias 7 e 10 de setembro);
Área de Informática - Administração de Redes Informáticas (PCC/07/2015) - Prova Escrita e Oral de Língua Inglesa (a prova escrita terá lugar na Assembleia da República - Palácio de São Bento - dia 7 de setembro, às 10 h, sendo nesta data os candidatos informados da data e hora da prova oral, que decorrerá igualmente nas instalações da Assembleia da República entre os dias 7 e 10 de setembro);
Área de Informática - Desenvolvimento Aplicacional (PCC/08/2015) - Prova Escrita e Oral de Língua Inglesa (a prova escrita terá lugar na Assembleia da República - Palácio de São Bento - dia 7 de setembro, às 10 h, sendo nesta data os candidatos informados da data e hora da prova oral, que decorrerá igualmente nas instalações da Assembleia da República entre os dias 7 e 10 de setembro);
Área de Engenharia Civil (PCC/09/2015) - Prova Escrita de Conhecimentos (Assembleia da República - Palácio de São Bento - dia 21 de setembro, às 14 h 30 min);
Área de Engenharia do Ambiente (PCC/10/2015) - Prova Escrita de Conhecimentos (Assembleia da República - Palácio de São Bento - dia 18 de setembro, às 15 h).
4 - Considerando que a prova escrita e oral de língua inglesa visa avaliar o mesmo grau de conhecimentos, os candidatos às duas áreas de Informática (PCC/07/2015 e PCC/08/2015) realizarão uma única prova, cujo resultado será válido para ambas.
5 - Os candidatos devem consultar as instruções relativas à comparência às provas que se encontram disponíveis na página eletrónica da Assembleia da República em http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx
27 de julho de 2015. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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