A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., classificada no grupo A e abreviadamente designada por Agência, I. P., é um instituto público de regime especial, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio e integra a Presidência do Conselho de Ministros, sob superintendência e tutela do membro do Governo responsável pela área do desenvolvimento regional.
Através do Despacho 8098-B/2015, de 16 de julho de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 23 de julho de 2015, e após procedimento concursal, foi provido o cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Agência, I. P., sendo ora necessário designar o Vice-Presidente e os dois Vogais que compõem aquele Conselho Diretivo.
Assim, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com os n.os 1,4 e 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho, pela Lei 24/2012, de 9 de julho, e pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, e em conformidade com o previsto no artigo 1.º e n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 140/2013, de 18 de outubro:
1 - Designo para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., o mestre Duarte Alexandre de Jesus Rodrigues.
2 - Designo para os cargos de Vogais do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., as licenciadas Elisabete Maria Quintas da Silva e Margarida Maria Chaves Pratas Ferreira Filipe.
3 - As presentes designações são efetuadas em regime de substituição e têm como suporte as notas curriculares dos ora designados, publicadas em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de julho de 2015.
28 de julho de 2015. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.
ANEXO
Nota curricular de Duarte Alexandre de Jesus Rodrigues
1 - Identificação
Duarte Alexandre de Jesus Rodrigues;
Naturalidade: Lisboa.
2 - Habilitações Académicas
Mestre em Economia pelo ISEG/UTL (1999);
Licenciado em Economia pelo ISEG/UTL (1996).
3 - Experiência profissional
Vogal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (desde 2013);
Delegado português no Comité de Políticas de Desenvolvimento Territorial da OCDE (desde 2008) e Presidente do Grupo de Trabalho sobre indicadores territoriais deste Comité (desde 2010);
Perito internacional em diversos projetos desenvolvidos pela OCDE e Comissão Europeia;
Coordenador-adjunto do Observatório do QREN (2008-2013);
Assessor do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (2005-2008);
Chefe do Serviço de Estatísticas Territoriais do Instituto Nacional de Estatística (1998-2005);
Consultor da empresa Augusto Mateus & Associados (2001-2005);
Investigador do Centro de Investigações Regionais e Urbanas (CIRIUS) do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa - ISEG/UTL (1996-2005);
Assistente convidado no ISEG/UTL (1999-2011) e Universidade de Lisboa (2003-2004).
Nota curricular de Elisabete Maria Quintas da Silva
Identificação:
Nome: Elisabete Maria Quintas da Silva;
Naturalidade: Lisboa.
Habilitações Académicas:
Licenciada e com Pós-graduação em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa (2003);
Experiência Profissional:
2013-04-22 - Técnica especialista no Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Responsável pela coordenação técnica global do processo de programação e de negociação do ciclo de fundos europeus e de investimento do período de programação financeira 2014-2020.
2012-10-17 - Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional, Coordenadora executiva do Grupo de Trabalho encarregue da preparação do período de programação financeira 2014-2020 no âmbito do Ministério da Economia, Membro da Comissão dos Assuntos Europeus para preparação do Acordo de Parceria.
2011-09-20 - Presidente do Comité de Política Ambiental da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas.
2008-11-01 - Secretária Técnica da Comissão Técnica de Coordenação do QREN e Assessora de Direção no Observatório do QREN.
2005-04-01 - Consultora no Observatório do QCA III, integrou o núcleo do grupo de trabalho que preparou o Quadro de Referência Estratégico Nacional - QREN para o período de programação financeira da União Europeia 2007-2013.
2004-07-17 - Assessora no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional no XVI Governo Constitucional, Responsável pelo acompanhamento das negociações, no âmbito do Conselho da União Europeia, do período de programação financeira da Comunidade 2007-2013 e do correspondente ciclo de intervenções estruturais, e, bem assim, dos Regulamentos da Política de Coesão pós-2006 (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão e Fundo Social Europeu).
1998-11-11 - Coordenadora de Assuntos Europeus no Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Ambiente.
Nota curricular de Margarida Maria Chaves Pratas Ferreira Filipe
Identificação:
Nome: Margarida Maria Chaves Pratas Ferreira Filipe;
Naturalidade: Lisboa.
Formação Académica:
Licenciatura em Economia, na Universidade Católica Portuguesa (1976-1981);
Pós-Graduação «Licence Spéciale en Économie Européenne» na Université Libre de Bruxelles (1984-1985);
Pós-Graduação em Gestão de Projetos, no Instituto Superior de Gestão (2003-2004);
Experiência Profissional:
Técnica Assessora da Equipa de Missão Lisboa-Europa2020 - Câmara Municipal de Lisboa - maio de 2015;
Vogal da Comissão Diretiva do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH) - agosto 2007 a abril de 2015;
Chefe de Projeto da Estrutura de Gestão Financeira, Avaliação e Informação do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS) - fevereiro 2001 a julho de 2007;
Diretora de Serviços Estrutura de Coordenação e Avaliação do Programa Pessoa - Instituto do Emprego e Formação Profissional - julho de 1992 a fevereiro de 2001;
Chefe de Divisão de Coordenação dos Centros de Formação - Instituto do Emprego e Formação Profissional - janeiro de 1992 a julho de 1992;
Técnica Superior da Divisão de Coordenação dos Centros de Formação - Instituto do Emprego e Formação Profissional - de setembro de 1989 a janeiro de 1992;
Técnica Superior da Divisão dos Assuntos do FSE - Instituto do Emprego e Formação Profissional - de janeiro de 1986 a setembro de 1989;
Estágio EDP, Eletricidade de Portugal, na Divisão de Formação Profissional - de abril de 1982 a outubro de 1982.
208831482
