Nomeação em comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Urbanismo e Planeamento
O procedimento de recrutamento e seleção com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão Municipal de Urbanismo e Planeamento, foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 71, de 13 de abril de 2015, na Bolsa de Emprego Público (OE201504/0137), e em jornal de expansão nacional "Correio da Manhã" no dia 16 de abril de 2015.
Na sequência do processo de seleção e de acordo com a ata do júri, a escolha efetuada, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, recaiu no candidato, Álvaro Miguel Cachulo Antunes Pote, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por possuir perfil adequado para o desempenho do mesmo.
Nos termos do disposto no n.º 9 do já referido artigo 21.º, o candidato foi nomeado, por meu despacho exarado em 15/07/2015, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o exercício do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão Municipal de Urbanismo e Planeamento. O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2015.
Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado:
Dados Pessoais:
Nome: Álvaro Miguel Cachulo Antunes Pote
Data de nascimento: 18/08/1979
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações literárias:
Mestrado em Gestão do Território (2013) - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional (2006) - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional:
De 08/10/2007 a 07/10/2010 - técnico superior área geografia em regime de contrato a termo certo, ao abrigo da Lei 23/200, de 22 de junho. (Câmara Municipal de Salvaterra de Magos).
De 02/11/2010 à presente data - técnico superior área geografia em regime de contrato por tempo indeterminado, por força da Lei 12-A/2008, de 27 de janeiro. (Câmara Municipal de Salvaterra de Magos).
Funções Desempenhadas:
Participação no trabalho de Ordenamento do Território e Urbanismo no município de Salvaterra de Magos, nomeadamente: Apoio ao Serviço de Urbanismo no controlo prévio de operações urbanísticas; Acompanhamento e elaboração dos planos territoriais de âmbito municipal, destacando-se: coordenação da revisão do PDM - participação na delimitação da nova planta de ordenamento, participação na delimitação da RAN e participação na delimitação da REN; co-elaboração da alteração por adaptação do PDM ao PROT-OVT; co-elaboração da 2.ª alteração ao PDM; co-elaboração da 3.ª Alteração ao PDM; co-elaboração dos Termos de Referência e Relatório Preliminar da 4.ª alteração ao PDM e relatórios setoriais de exclusão à RAN e à REN; elaboração da 1.ª Retificação ao PDM; acompanhamento na elaboração do PP da Coitadinha; acompanhamento na elaboração do PP da Herdade de Nossa Senhora da Glória; requerimento e instrução de procedimento (incluiu Relatório de Fundamentação para Reconhecimento de Interesse Público Municipal) para a implantação de equipamento - espaço verde, equipado de utilização coletiva, em zona classificada como RAN, REN (tipologias: Estuário e Zona húmida adjacente, Áreas de Máxima Infiltração, Zonas Ameaçadas pelas Cheias) e Domínio Hídrico, no Largo dos Avieiros, Escaroupim; co-elaboração dos relatórios preliminares de relevante interesse público, no âmbito da RAN e da REN, para viabilização de empreendimento turístico - TER - Hotel Rural, junto ao rio Tejo;
Cursos de formação, seminários e congressos:
Presença na Conferência (8 horas) "A equidade e eficiência no processo de urbanização: Proposta para um novo modelo" - Instituto Superior Técnico (junho de 2015); Presença no Seminário (8 horas) "Plano De Urbanização No Quadro Da Nova Lei De Bases - O Caso de Abrantes" - Câmara Municipal de Abrantes (junho de 2015); Ação de Formação (7 horas) "Código do Procedimento Administrativo - Alterações" - Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (abril de 2015); Ação de Formação (14 horas) "Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação" - Significado, Consultoria, Formação e Informática, Lda. (novembro de 2014); Ação de Formação (16 horas) "I Evento Soluções Google Geo" - FCSH/UNL (novembro de 2014); Ação de Formação (7 horas) "SIR - Sistema da Indústria Responsável" - Fundação para os Estudos e Formação Autárquica IAPMEI - Campus do Lumiar (outubro de 2014); Ação Formação (21 horas) "Licenciamento Zero" - Significado, Consultoria, Formação e Informática, Lda. (outubro de 2014); Ação de Formação (14 horas - continuação) "WEBSIG V5 na ótica do Administrador" - Novageo Solutions, S. A. (junho de 2014); Ação de Formação (14 horas) "WEBSIG V5 na ótica do Administrador" - Novageo Solutions, S. A. (junho de 2014); Ação de Formação (3 horas) "LegiX EXTRANET" - Câmara Municipal de Salvaterra de Magos (março de 2014); Presença no Seminário (16 horas) "Gestão Territorial do Risco na Região Centro" - CCDR do Centro (dezembro de 2013); Acão de Formação (35 horas) "Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação" - STAL (março de 2013); Presença no Encontro Anual da Ad Urbem (13 horas) "A Programação na Gestão Territorial" - ADURBEM - Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção (novembro de 2012); Presença no Seminário Novageo - niuGIS (6 horas) "Conhecimento Geográfico para Todos" - Novageo Solutions, S. A. (outubro de 2012); Ação de Formação (6 horas) "SSAIGT - Sistema de Submissão Automática para Publicação de Instrumentos de Gestão Territorial" - DGOTDU (fevereiro de 2012); Ação de Formação (7 horas) "Módulo de Gestão de Processos" - Novageo Solutions, S. A. (janeiro de 2012); Ação de Formação (14 horas) "ArcGis Desktop III: GIS Workflows and Analysis" - ESRI, Inc. (novembro de 2011); Ação de Formação (6 horas) "SSAIGT - Sistema de Submissão Automática para Publicação de Instrumentos de Gestão Territorial" - DGOTDU (junho de 2011); Presença no Ciclo de Conferências (6 horas) "O Futuro como o não conhecíamos: ArcGIS 10" - ESRI, Inc. (novembro de 2010); Ação de Formação (8 horas) "REAI - Licenciamento Industrial" - AMBAAL e AMA (outubro de 2010); Ação de Formação (4 horas) "Ruído Ambiente na Perspetiva Municipal" - CIMLT (junho de 2010); Ação de Formação (14 horas) "ngGeomunicipium - WEBSIG na ótica do Administrador" - Novageo Solutions, S. A. (maio de 2010); Presença na Conferência (7 horas) "A Ocupação Dispersa no Quadro dos PROT e dos PDM" - Universidade de Aveiro, Universidade de Évora e DGOTDU (novembro de 2009); Presença na Conferência (6 horas) "Os Atuais Desafios do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano em Portugal" - FCSH/UNL e DGOTDU (outubro de 2009); Presença na Conferência (6 horas) "Os Novos Decretos Regulamentares do RJIGT" - ANMP e DGOTDU (julho de 2009); Presença na Conferência (5 horas) "Cadastro Predial Português - Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC)" - iGOV - Informação TIC para a Administração Pública/IGP (maio de 2008); Presença na Conferência (7 horas) "Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)" - DGOTDU, CCDRs e ANMP (novembro de 2007).
15 de julho de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Hélder Manuel Esménio, Eng.º
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