Tendo em conta a necessidade do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), incrementar a capacidade de desenvolvimento das atividades inerentes à sua Missão, definidas no artigo 10.º do Decreto-Lei 167-C/2013, de 31 de dezembro, que aprovou a lei orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS);
Considerando que nos termos do disposto no artigo 5.º e seguintes do Decreto Regulamentar 24/2012, de 13 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 14/2015, de 26 de janeiro, a organização interna do GEP obedece a um modelo estrutural matricial nas áreas de atividade estatística, avaliação de políticas e controlo orçamental;
Considerando que o artigo 6.º da Portaria 132/2015, de 15 de maio, fixa em cinco a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar;
Considerando que ao abrigo do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é atribuída ao dirigente máximo dos serviços a competência para a constituição das equipas multidisciplinares e a designação das suas chefias de entre os efetivos do serviço, determino:
1 - Designar para o lugar de Chefe da Equipa Multidisciplinar de Análise de Políticas e Economia Social, o técnico superior João Manuel Grossinho Gonçalves, a exercer funções no Gabinete de Estratégia e Planeamento, com estatuto remuneratório equiparado a diretor de serviços, considerando o seu currículo académico e profissional conforme evidencia a síntese curricular em anexo.
2 - Ao chefe de equipa multidisciplinar agora designado são cometidas as competências fixadas para os cargos de direção intermédia, no n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na atual redação.
3 - O presente despacho produz efeitos a 01 de julho de 2015.
13 de julho de 2015. - O Diretor-Geral, Carlos Pereira da Silva.
Síntese curricular
João Manuel Grossinho Gonçalves é doutorado em Ciências Sociais na especialidade de Política Social pela Universidade de Lisboa, mestre em Políticas e Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, licenciado em Gestão e Administração pela Universidade Técnica de Lisboa, licenciado em Segurança Social pelo Instituto Superior Politécnico Internacional e titular do curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo INA.
Iniciou a sua atividade profissional em 1981 no âmbito da previdência rural desenvolvida pelas Casas do Povo, tendo ingressado em 1987, por transferência, na Direção-Geral da Segurança Social.
Técnico superior da carreira técnica superior, tendo sido assessor principal da mesma carreira, encontra-se desde agosto de 2000 no órgão de estudos e planeamento do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, atualmente Gabinete de Estratégia e Planeamento, primeiro como Diretor de Serviços de Estudos de Segurança Social e Ação Social e, depois, por força da reestruturação orgânica operada em 2007, como Chefe de Equipa Multidisciplinar desde aquela data, com as sucessivas designações de Equipa de Políticas de Segurança Social e Equipa de Estudos e Políticas de Segurança Social.
Coordenador da ação de formação Curso de Competências em Segurança Social promovido no âmbito do Projeto de Formação Inicial Qualificante para a Solidariedade e Segurança Social (PROFISSS), dirigido a licenciados, em 1998 e 1999.
Participação no grupo de trabalho da política social da OCDE e em diversas comissões e grupos de trabalho, designadamente no âmbito: da reforma da segurança social, do grupo interministerial sobre a Taxa Social Única, subordinado ao tema Desvalorização Fiscal, da transferência de competências de ação social para a administração local, dos contratos locais de desenvolvimento social, do programa de alargamento da rede de serviços e equipamentos sociais, da carta social municipal, do PEC - ação social (2010), do sistema de informação para a deficiência, da Rede Local de Intervenção Social - mapeamento territorial e no âmbito do regime de cooperação.
Membro da Comissão de Acompanhamento da Elaboração do Plano Estratégico da Ação Social (2003-2004). Membro da Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação dos Protocolos e Acordos de Cooperação desde 2009. Coordenador do processo de atualização e desenvolvimento da Carta Social - Rede de Serviços e Equipamentos Sociais desde 2000.
Coordenação e/ou acompanhamento de estudos e trabalhos de cariz científico e de pesquisa técnica, no âmbito dos sistemas previdencial e de proteção social de cidadania, como suporte de apoio ao planeamento, ao apoio à tomada de decisão e à formulação das políticas de solidariedade, segurança social e ação social. Formulação e desenho de medidas de política social no quadro dos regimes de segurança social e das eventualidades cobertas.
Representante no 2.º Observatório Europeu de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes. Membro do Comité de Direção do Projeto Twinning Portuguese and Norwegian Institutions for Reconciliation of Work and Family Life coordenado pela Universidade Católica Portuguesa.
Ponto focal do Gabinete de Estratégia e Planeamento para os assuntos do Plano Nacional de Saúde coordenado pela DGS e no âmbito do protocolo com o Instituto do Envelhecimento da Universidade de Lisboa e a Universidade de Southampton no projeto DYNAPOR - modelo dinâmico de microsimulação.
Preletor em conferências e outras comunicações e autor e coautor de trabalhos publicados de cariz técnico e científico nas áreas da ação social e segurança social. No âmbito do ensino superior, exerceu funções docentes na área social no Instituto Superior Politécnico Internacional, tendo sido membro do Centro de Estudos e Investigação de Segurança Social (1992-2000), sendo, desde 2000, docente na Universidade Católica Portuguesa em Lisboa.
Como formador ministrou ações de formação nas áreas da ação social e da segurança social, desenvolvidas, nomeadamente, no âmbito do PROFISSS, da APG - Associação Portuguesa dos Gestores e Técnicos dos Recursos Humanos e da Associação Promotora de Ensino e Formação de Fátima.
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