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Aviso 8207/2015, de 27 de Julho

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Sumário

Extinção de vários procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes por motivo de alteração da Estrutura e Organização dos Serviços Municipais

Texto do documento

Aviso 8207/2015

Torno público que, por deliberação da Câmara Municipal de Matosinhos, em reunião ordinária de 16 de junho de 2015, nos termos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, por motivo de alteração da Estrutura e Organização dos Serviços Municipais extinguem-se os procedimentos publicados no Diário da República, 2.ª série, parte J1, aviso 4400/2014 de 31 de março; aviso 6613/2014, de 30 de maio; aviso 8356/2014, de 17 de julho; aviso 11841/2014, de 22 de outubro; aviso 13696/2014, de 5 de dezembro e aviso 3792-A/2015, de 9 de abril, na Bolsa de Emprego Público e em jornais de expansão nacional, para provimento em regime de comissão de serviço dos seguintes cargos:

Cargo de Direção Superior de 1.º grau para o Gabinete de Segurança e Proteção Civil (código oferta na BEP: OE201405/0294);

Cargo de Direção Superior de 1.º grau para a Direção Municipal de Ambiente, Equipamento e Investimento (código oferta na BEP: OE201403/0303);

Cargo de Direção Intermédia de 1.º grau para o Departamento Qualidade 100 % (código oferta na BEP: OE201407/0196);

Cargo de Direção Intermédia de 1.º grau para Diretora do Departamento Financeiro (código oferta na BEP: OE201504/0089);

Cargo de Direção Intermédia de 1.º grau para o Departamento de Recursos Humanos (código oferta na BEP: OE201504/0091);

Cargo de Direção Intermédia de 1.º grau para o Departamento do Gabinete de Estudos (código oferta na BEP: OE201504/0096);

Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau para a Divisão de Educação (código oferta na BEP: OE201407/0205);

Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau para Divisão de Conservação de Espaço Público (código oferta na BEP: OE201407/0198);

Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau para Divisão de Conservação de Edifícios Municipais (código oferta na BEP: OE201407/0199);

Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau para Divisão de Gestão de Frota e Equipamentos Mecânicos (código oferta na BEP: OE201407/0200);

Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau para Divisão do Gabinete de Candidaturas (código oferta na BEP: OE201407/0201);

Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau para Divisão de Compras e Aprovisionamento (código oferta na BEP: OE201410/0303)

Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau para a Divisão do Gabinete de Tecnologias de Informação (código oferta na BEP: OE201412/0114);

Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau para a Chefe de Divisão de Fiscalização de Obras (código oferta na BEP: OE201504/0099);

Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau para a Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental (código oferta na BEP: OE201504/0102);

Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau para a Divisão de Juventude, Desporto e Voluntariado (código oferta na BEP: OE201504/0105);

Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau para a Divisão de Comunicação e Relações Públicas (código oferta na BEP: OE201504/0107);

Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau para a Divisão do Gabinete Jurídico (código oferta na BEP: OE201504/0108);

Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau para a Divisão de Promoção de Obras (código oferta na BEP: OE201504/0109);

Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau para a Divisão de Cultura (código oferta na BEP: OE201504/0110);

Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau para o Gabinete dos Órgãos Autárquicos (código oferta na BEP: OE201504/0111);

Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau para a Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos (código oferta na BEP: OE201504/0112);

Cargo de Direção Intermédia de 3.º grau para a Formação e Condições de Trabalho (código oferta na BEP: OE201504/0114).

Nos termos da mesma deliberação, deverá proceder-se à abertura de novos procedimentos concursais para provimento dos cargos de direção vagos, da Estrutura e Organização dos Serviços Municipais, em vigor conforme Despacho 4967/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 12 de maio.

20/07/2015. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.

308810024

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1018952.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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