Despacho (extrato) n.º 8133/2015

1 - Por despacho do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 e na alínea f) do n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea f) do n.º 3.2. do Despacho 10774-B/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, foi designado o Dr. Joaquim Ludovina do Rosário para, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar o cargo de adido técnico principal, na área Social, no Consulado-Geral de Portugal em Paris, França.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 17 de agosto de 2015.

Nota curricular

Joaquim Ludovina do Rosário, nascido a 4 de fevereiro de 1954, em Castro Verde, casado, 3 filhos, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ingressou na carreira técnica superior do Ministério dos Negócios Estrangeiros em fevereiro de 1987, tendo desempenhado funções de Chefe da Divisão e de Diretor de Serviços. Foi conselheiro social na Embaixada de Portugal em Brasília e encarregado, em exercício, da Secção Consular na Embaixada de Portugal em Andorra. Desde novembro de 2009 é Vice-Cônsul titular do Vice-Consulado de Portugal em Belém do Pará.

No exercício das suas funções, ocupou cargos de especial relevo, nomeadamente:

a) A nível nacional:

Membro do Conselho Consultivo para os Assuntos de Imigração;

Membro da Comissão Nacional de Apoio à Política de Terceira Idade;

Membro do Grupo de trabalho que criou o apoio social aos portugueses no estrangeiro (ASIC, ASEC);

b) A nível internacional:

i) Na ONU:

Perito, nomeado pela Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, para os assuntos relativos aos direitos humanos dos migrantes;

Representante português no grupo de trabalho das Nações Unidas que elaborou a Convenção para a Proteção dos Direitos dos Migrantes e Suas Famílias;

ii) Na União Europeia:

Representante português nos Comités Técnico e Consultivo para a Livre Circulação de Trabalhadores;

Membro da delegação portuguesa nas negociações do acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça, sobre livre circulação de pessoas;

Membro da delegação portuguesa no Grupo Ad-Hoc Imigração;

iii) Na OCDE:

Presidente do Grupo de Trabalho das Migrações de junho de 1998 a junho de 2000;

Representante português no Sistema de Observação Permanente das Migrações;

iv) No Conselho da Europa:

Representante português e membro do Bureau do Comité das Migrações;

Representante português no Comité de Peritos Sobre Relações Intercomunitárias;

Representante português no Grupo de Altos Funcionários Encarregados de Assegurar o Seguimento da Conferência de Ministros Sobre o Movimento de Pessoas Provenientes dos Países da Europa Central e Ocidental;

Representante português no Comité Consultivo da Convenção Europeia relativa ao Estatuto Jurídico do Trabalhador Migrante.

13 de julho de 2015. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.

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