1997-05-02 - DESPACHO 3/97 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o Dr. André Boulos para o cargo de cônsul honorário em Trípoli.

1997-03-25 - DESPACHO 3/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a competência dos directores distritais de finanças para a realização de trabalhos de reparação.

1997-02-13 - DESPACHO 3/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Paulo Jorge Pinheiro da Cruz Barra para exercer funções no gabinete do Primeiro Ministro como motorista.

1997-01-24 - DESPACHO 3/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado Fernando Vieira da Cruz para prestar serviço no gabinete do Ministro da Administração Interna, Dr. Alberto Bernardes Costa.

1997-03-06 - DESPACHO 3/97 - ALTO COMISSÁRIO PARA O PROJECTO VIDA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado António Eduardo Eiras Boucas coordenador distrital do Projecto VIDA de Viana do Castelo.

1997-02-25 - DESPACHO 3/97 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro Adjunto Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, no Alto-Comissário para o Projecto VIDA, padre Victor Feytor Pinto.

1997-02-07 - DESPACHO 3/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público, calculados pela Direcção Geral de Energia, da gasolina e do gasóleo.

1997-01-28 - DESPACHO 3/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o licenciado José Emílio Pedreira Moreira representante do Estado na Comissão Vitivinícola Regional dos Vinhos Verdes (CVRVV).

1997-03-01 - DESPACHO 3/97 - INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Inspector-Geral da Inspecção-Geral das Finanças, José Martins de Sá, delega competências, com a faculdade de subdelegação, no Subinspector-Geral de Finanças, Emídio de Jesus Maria.

1997-01-22 - DESPACHO 3/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território no Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território.

1997-02-26 - DESPACHO 3/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos específicos para os concursos de ingresso nas carreiras de técnico auxiliar e de desenhador de artes gráficas do quadro de pessoal da Direcção Geral de Viação.

1997-01-22 - DESPACHO 3/97 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Nomeia, pelo prazo de quatro meses, com efeitos a partir de 1-1-97, o Engº. Civil Manuel Augusto Baptista da Conceição para prestar a sua colaboração na área de fiscalização das obras de conservação e reparação em instalações dos serviços centrais do Estado na Região Autónoma da Madeira. Estabelece a remuneração do nomeado.

1997-01-28 - DESPACHO 3/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que a gestão orçamental, financeira e patrimonial dos serviços regionais e locais do ex-Instituto Florestal fiquem a cargo das direcções regionais de agricultura, salvo no que se refere a receitas que, por imperativos legais, devam continuar a ser cobradas e arrecadadas pela Direcção Geral das Florestas. Este despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1997.

1997-02-08 - DESPACHO 3/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Constitui o seguinte grupo de trabalho, com o objectivo de proceder à redacção da nova edição do "Formulário Hospitalar Nacional de Medicamento": - Prof. Aluísio Marques Leal, professor aposentado da Faculdade de Farmácia de Lisboa; - Prof. António Lúpi de Nogueira, membro da Comissão do Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos e professor da Faculdade de Farmácia de Lisboa; - Prof. Pedro Nunes Olivença, membro da Comissão do Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos; - Drª Maria Teresa Barrosa, (...)