1993-07-22 - DESPACHO 26/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA O LIC. PEDRO MANUEL PORTUGAL NATÁRIO BOTELHO GASPAR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA, ENG. LUÍS FILIPE CONCEICAO PEREIRA.

1993-07-09 - DESPACHO 26/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O CORO DOS ANTIGOS ORFEONISTAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA DESLOCAÇÃO A FRANÇA ENTRE 24/6 E 930703.

1993-06-01 - DESPACHO 26/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para adjunto de Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, o técnico de formação profissional especialista, engenheiro Luís Carlos Silva Santos do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1993-06-07 - DESPACHO 26/93 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

ESTABELECE REGRAS INERENTES AO PROCESSO DE APRESENTAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE CANDIDATURAS, POR PARTE DAS AUTARQUIAS LOCAIS, AO APOIO FINANCEIRO NO ÂMBITO DA CELEBRACAO DE ACORDOS DE COLABORACAO NA ELABORACAO DE PLANOS DE PORMENOR EM ÁREAS SUJEITAS A MAIOR PRESSÃO URBANÍSTICA OU ÁREAS URBANAS DEGRADADAS.

1993-08-03 - DESPACHO 26/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

DEFINE OS PROCEDIMENTOS A ADOPTAR PELAS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL, PELA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E PELA INSPECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO QUANDO SEJAM DETECTADAS SITUAÇÕES DE POTENCIAL VIOLAÇÃO DE PLANOS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DEMAIS INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO TERRITORIAL.

1994-01-22 - DESPACHO 26/93 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DOS HOSPITAIS, NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DOS CENTROS REGIONAIS DE LISBOA, COIMBRA E PORTO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL, NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DO DR. GAMA PINTO NO DR. RUI MANUEL CORREIA VAZ OSÓRIO DIRECTOR DO INSTITUTO DE GENÉTICA MÉDICA DOUTOR JACINTO DE MAGALHÃES E NOS DEMAIS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS DE GESTÃO DOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS DOTADOS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA NAO ABRANGIDOS POR DELEGAÇÃ (...)

1993-06-18 - DESPACHO 26/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA AS CONDICOES PARA EMISSÃO PELO ESTADO PORTUGUÊS DE UM EMPRÉSTIMO EXTERNO OBRIGACIONISTA A CONTRAIR JUNTO DO MERCADO ALEMÃO. MONTANTE - 1500 MOLHÕES DE MARCOS ALEMÃES COLOCACAO - SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO COMMERZBANK AKTIENGESELLSCHAFT E PELO DRESDNER BANK AKTIENGESELLSCHAFT PREÇO DE EMISSÃO - 101,975 % REPRESENTAÇÃO - TÍTULOS DE 5000 E 50 000 MARCOS ALEMÃES PRAZO - 10 ANOS VENCIMENTO - 2-7-2003 REEMBOLSO - NA DATA DO VENCIMENTO TAXA DE JURO - 7 1/8 % PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL E POSTECIPADAMENTE (...)