1992-01-31 - DESPACHO 2/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA PARA SUA SECRETÁRIA PESSOAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-1-92, HELENA MARIA TORRES MARQUÊS PIRES.

1992-02-21 - DESPACHO 2/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA A LICENCIADA ROSA SOFIA PINTO MARTINS SALAZAR MARQUÊS MENDES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA.

1992-04-03 - DESPACHO 2/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DE GEOLOGIA E MINAS COMPETENCIA NO ÂMBITO DA EXPLORAÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS.

1992-01-22 - DESPACHO 2/92 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

O MINISTRO DA JUSTIÇA DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A CONSERVACAO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA PELOS PORTUGUESES DOMICILIADOS EM TERRITÓRIO ULTRAMARINO TORNADO INDEPENDENTE.

1992-01-30 - DESPACHO 2/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA A LICENCIADA MARIA CLOTILDE PIRES MAIA NEVES DE ALMEIDA, PARA DESENVOLVER TRABALHOS DE NATUREZA JURÍDICA NO SEU GABINETE COM EFEITOS A PARTIR DE 6-1-92.

1992-01-29 - DESPACHO 2/92 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna no Secretário de Estado Adjunto, relativamente ao conselho técnico criado nos termos do n.º 7 da Portaria n.º 1158/90, de 27 de Novembro, respeitante ao policiamento dos espectáculos desportivos.

1992-02-24 - DESPACHO 2/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO SECREATRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE NOS DIRIGENTES DOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA AUTORIZAR AS TRANSIÇÕES PARA AS NOVAS CATEGORIAS, REQUERIDAS PELO PESSOAL DE ENFERMAGEM.

1992-01-22 - DESPACHO 2/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

PRORROGA A NOMEAÇÃO DO ENGENHEIRO FERNANDO EDGARD COLLET-MYGRET DE MENDONÇA PERRY DA CÂMARA PARA CONTINUAR A DESEMPENHAR FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO NA ÁREA DE PARQUES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

1992-02-05 - DESPACHO 2/92 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DELEGA COMPETENCIAS DA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS NO DIRECTOR DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS, LICENCIADO ANTÓNIO TORRES VIEIRA PARA A PRÁTICA DE ACTOS DE GESTÃO DE PESSOAL, GESTÃO ADMINISTRATIVA E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1992-03-10 - DESPACHO 2/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA DELEGA NO DIRECTOR DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS COMPETENCIAS PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DESSE SERVIÇO.

1993-01-13 - DESPACHO 2/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

NOMEIA A LICENCIADA ISABEL ALEXANDRA NOBRE ABALADA MATOS PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS.

1992-02-03 - DESPACHO 2/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional no director geral do emprego e formação profissional, para assinatura de termos de aceitação e concessão de posse a funcionários, concessão de licenças sem vencimento, autorização para a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços até ao montante de 20 milhões de escudos.

1992-02-08 - DESPACHO 2/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O CONSELHEIRO AUGUSTO VITOR COELHO E O DR. CARLOS MANUEL GONÇALVES VELOSO PARA EXERCEREM OS CARGOS DE PRESIDENTE E VOGAL, RESPECTIVAMENTE, DO CONSELHO DE GERÊNCIA DA RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E.P. ESTABELECE QUE O VOGAL DO CONSELHO DE GERÊNCIA DA RTP, DR. ALSELMO BARBOSA DA COSTA FREITAS, PASSE A EXERCER AS FUNÇÕES DE VICE-PRESIDENTE DO MESMO ÓRGÃO. MANTEM NAS FUNÇÕES DE VOGAIS DO CONSELHO DE GERÊNCIA DA REFERIDA EMPRESA PÚBLICA OS DRS. FERNANDO RODRIGUES ROCHA E JOSÉ LUÍS AREAL ALVES DA CUNHA.