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1997-03-11 -
DESPACHO
10/97 -
ALTO COMISSÁRIO PARA O PROJECTO VIDA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia o licenciado Júlio Ribeiro Fernandes coordenador distrital do Projecto VIDA de Castelo Branco.
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Aprova o modelo (publicado em anexo) do formulário de candidatura ao concurso para admissão e frequência do curso de formação de guardas da Polícia de Segurança Pública.
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Nomeia o Eng. José Manuel Gomes Almeida para, em comissão de serviço, desempenhar o cargo de director do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.
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Delega competências da Ministra da Saúde Drª. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina no director da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, licenciado João Esaú Toste Dinis.
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1997-02-27 -
DESPACHO
10/97 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Delega competências do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos, nos dirigentes de diversos organismos.
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Suspende a recepção de candidaturas ao regime de apoio e dinamização do capital de risco, do PEDIP II, regulamentado pelo Despacho Normativo n.º 563/94 de 29 de Julho. Este Despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
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1997-04-15 -
DESPACHO
10/97 -
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Aprova o programa de provas escritas de conhecimentos específicos para os concursos de ingresso nas carreiras de engenheiro e de inspector de viação (publicado em anexo), do quadro de pessoal da Direcção Geral de Viação.
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1997-04-09 -
DESPACHO
10/97 -
SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Nomeia o Lic. António José Maldonado Cortes Simões para exercer, em comissão de serviço, o cargo de chefe de gabinete do Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, Dr. Manuel Maria Cardoso Leal.
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1997-02-07 -
DESPACHO
10/97 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Janiero de 1997 e pelo prazo de seis meses, a licenciada Maria Isabel Ferreira Pinto Guerra para exercer funções no gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, engenheiro João Cardona Gomes Cravinho, determinando qual a remuneração a auferir pela nomeada.
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Nomeia o Lic. Luís Afonso de Chaby Rosa Vaz para no âmbito do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Prof. Doutor Rui Vieira Nery, proceder ao acompanhamento do processo administrativo de autonomização do Teatro Nacional de São João, no Porto. Estabelece a remuneração do nomeado, cuja nomeação é feita pelo período de seis meses, eventualmente renovável.
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Determina a equiparação do cargo de gestor dos programas de iniciativa comunitária Emprego e Adapt ao de director-geral, para efeitos da prática de actos de natureza administrativa relativos à gestão daqueles programas. Delega competência da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof. Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, na gestora dos programas de iniciativa comunitária Emprego e Adapt, Lic. Ana Paula Teixeira Feio Vale. Produz efeitos desde 21.03.96
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1997-04-18 -
DESPACHO
10/97 -
DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
O Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Celestino José Cruz Geraldes, delega competências na Subdirectora-Geral Maria da Conceição de Oliveira Henriques, nos Subdirectores-Gerais Elói Gonçalves Pardal, António Manuel Correia Valente e Carlos Alberto de Sousa Granja, no Director de Serviços de Regularização Aduaneira, no Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, nos dirigentes dos Serviços Centrais, nos Directores das Direcções das Alfândegas de Lisboa e do Porto, (...)
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