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2001-01-03 - Declaração 6/2001 - Câmara Municipal de Oeiras
2001-02-21 - Declaração 6/2001 - Junta de Freguesia de São Jorge de Arroios
2001-06-26 - Declaração 6/2001 - Assembleia da República

Renúncia ao mandato do presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
2001-04-05 - DECLARAÇÃO 6/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Por lapso o DRR nº 32/2000/A de 13 de Outubro, que ratifica, parcialmente o Plano de Urbanização da Vila da Lagoa, concelho de Lagoa, ficou por publicar, pelo que se procede agora à sua publicação.

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