Declaração 6/2001
Para os devidos efeitos se declara que o Dr. João Alfredo Massano Labescat da Silva renunciou ao mandato de presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados com efeitos a partir de 30 de Março de 2001.
Assembleia da República, 20 de Junho de 2001. - Pela Secretária-Geral, José Nogueira Diogo.