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Declaração 6/2001, de 3 de Janeiro

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Texto do documento

Declaração 6/2001 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que, no âmbito da implementação da via longitudinal norte, troço B-C, por deliberação da Assembleia Municipal de Oeiras n.º 51/2000, de 21 de Dezembro de 2000, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 14.º da Lei 168/99, de 18 de Setembro, foi declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, das seguintes parcelas de terreno:

Três parcelas de terreno com as áreas de 2421,66 m2, 3774,22 m2 e 1178,65 m2, e que fazem parte da área urbana proveniente do prédio primitivamente inscrito sob o artigo 102, secção 30-37, da matriz cadastral da freguesia de Carnaxide, hoje suprimido da respectiva matriz, cuja descrição predial e proprietários se desconhecem, presumindo-se, no entanto, que as parcelas sejam propriedade de PROAGRICULTURA, Produtos Agrícolas, Lda., Rua da Madalena, 199, 2.º, esquerdo, Lisboa, e Ferreira & Magalhães, Avenida de 25 de Abril, 33, Linda-a-Velha;

Duas parcelas de terreno com as áreas de 270,15 m2 e 200,10 m2, correspondente ao artigo matricial 367, secção 37, propriedade de Manuel António Rodrigues, cuja residência se desconhece;

Uma parcela de terreno com a área de 1243,15 m2, correspondente ao artigo matricial 3/872, propriedade de PROAGRICULTURA.

Uma parcela de terreno com a área de 560,60 m2, correspondente ao artigo matricial 354, secção 37, propriedade de Ferreira e Magalhães, Lda., com sede na Avenida de 25 de Abril, 33, Linda-a-Velha;

Uma parcela com a área de 80,60 m2, correspondente ao artigo matricial 348, secção 37-44, propriedade de Ferreira e Magalhães, Lda., com sede na Avenida de 25 de Abril, 33, Linda-a-Velha;

Uma parcela com a área de 4392 m2, correspondente ao artigo matricial 2/350, secção 37, propriedade de Ferreira e Magalhães, Lda., com sede na Avenida de 25 de Abril, 33, Linda-a-Velha;

Uma parcela com a área de 1441,60 m2, correspondente ao artigo matricial 349, secção 37, propriedade de Ferreira e Magalhães, Lda., com sede na Avenida de 25 de Abril, 33, Linda-a-Velha;

Uma parcela de terreno com a área de 59,60 m2, correspondente ao artigo matricial 4/348, propriedade de Adolfo Roque, Imobiliária, Lda., Avenida do Brasil, 186, frente, 1700-070 Lisboa;

Duas parcelas de terreno com as áreas de 785,90 m2 e de 1797,30 m2, correspondentes ao artigo matricial 395, secção 37, propriedade da Sociedade Agrícola da Portela da Ajuda, Lda.;

Uma parcela de terreno com a área de 2790 m2, correspondente ao artigo matricial 347, secção 37-44, propriedade de SOPRÉDIOS - Comércio de Imóveis, Lda.;

Três parcelas de terreno com as áreas de 27,55 m2, 55,97 m2 e 408,96 m2 denominado "Caminho dos Confeiteiros", omissa na matriz, cujo proprietário é Pinhol, Gomes e Gomes, Lda., com sede na Rua de Vieira da Silva, 6 a 10, Lisboa;

Uma parcela de terreno com a área de 58,60 m2, correspondente ao lote 12 do alvará de loteamento 12/89, omisso na matriz, e propriedade de OSRAM - Empresa de Aparelhagem Eléctrica, Lda., com sede na Rua das Quintinhas, lotes 11 e 12, Outurela, Carnaxide;

Uma parcela de terreno com a área de 195,90 m2, correspondente ao lote n.º 6 do alvará de loteamento 4/89, sem inscrição matricial e propriedade de FNAC - Indústria Térmica, S. A., com sede na Estrada da Outurela, 20 e 21, Carnaxide.

3 de Janeiro de 2001. - O Presidente da Câmara, Isaltino Morais.

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1856859.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 168/99 - Assembleia da República

    Aprova, e publica em anexo, o Código das Expropriações.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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