2007-01-09 - PORTARIA 13/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a cessão de posição contratual referente ao contrato público de aprovisionamento n.º 911904, apresentada pela SIEMENS, S. A., a favor da Siemens Entreprise Communications, S. A.

2007-01-04 - Portaria 13/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Charneca, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo n.º 31-DGRF).

2007-03-08 - PORTARIA 13/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera as Portarias n.ºs 40/99, de 17 de Junho, 63/99, de 12 de Agosto, 62/2000, de 31 de Agosto, 33/2001, de 21 de Junho, 102/2003, de 7 de Novembro, 62/2003, de 31 de Julho e 12/2004, de 12 de Fevereiro, que atribui uma comparticipação aos proprietários de animais bovinos de raça brava atingidos por paratuberculose.