Portaria 13/2007, de 8 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 10, de 08.03.2007, Pág. 403
- Data: 2007-03-08
- Diploma não vigente
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Sumário
Altera as Portarias n.ºs 40/99, de 17 de Junho, 63/99, de 12 de Agosto, 62/2000, de 31 de Agosto, 33/2001, de 21 de Junho, 102/2003, de 7 de Novembro, 62/2003, de 31 de Julho e 12/2004, de 12 de Fevereiro, que atribui uma comparticipação aos proprietários de animais bovinos de raça brava atingidos por paratuberculose.
Aviso
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