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2001-01-12 -
Portaria
30/2001 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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2001-05-24 -
PORTARIA
30/2001 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Define as normas para a concessão das ajudas comunitárias ao escoamento de determinadas espécies de peixe de fundo da Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria nº 49/99 de 8 de Julho.
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Estabelece as modalidades específicas de assistência médica e medicamentosa a prestar nas diferentes fases do procedimento de concessão do direito de asilo, desde a apresentação do respectivo pedido à decisão final que recair sobre o mesmo.
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