1989-09-11 - Portaria 800/89 - Ministério da Educação

RECONHECE O INSTITUTO SUPERIOR DE HUMANIDADES E TECNOLOGIAS DE QUE E TITULAR A ESCOLA POLITÉCNICA DE LISBOA E AUTORIZA O INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DOS CURSOS SUPERIORES DE BIOTECNOLOGIA NOS RAMOS DE PRODUÇÃO ALIMENTAR, PRODUÇÃO EM BIOTECNOLOGIA E GESTÃO DE PRODUÇÃO, E DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL NOS RAMOS DE AUTOMAÇÃO E ROBOTICA, NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO, PUBLICANDO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS.

1998-05-28 - PROTOCOLO 20/98 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Publica o protocolo celebrado entre o Ministério da Defesa Nacional e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) a aplicar a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive, tendo em vista simplificar o procedimento a adoptar para dar execução ao disposto na al a) do num 2 do artigo 37.º da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior (Lei n.º 113/97 de 16 de Setembro).

1998-11-13 - AVISO 17921/98(2ªserie) - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Torna pública a nomeação das seguintes individualidades para integrarem a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, em representação, respectivamente, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e dos Conselho Coordenador dos institutos Superiores Politécnicos: - Prof. Doutor Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral; - Prof. Doutor Virgilio Meira Soares e - Prof. Doutor Francisco Fortunato Queirós e - Prof. Doutor Luís de Jesus Santos Soares.

2016-01-19 - Declaração de Retificação 33/2016 - Cultura - Direção-Geral do Património Cultural

Retificação do Anúncio n.º 255/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 5 de novembro de 2015 - Projeto de Decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) do «Edifício da Imprensa Nacional» e do «Edifício da Rua da Escola Politécnica, 147, conhecido pelas designações de Palácio Bramão ou Palácio Ceia», em Lisboa, freguesia de Santo António, concelho e distrito de Lisboa

1993-07-06 - DESPACHO 32/SEES/93 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ALTERA A REDACÇÃO DO 1.7 DOS DESPACHOS 5/SEES/92 E 7/SEES/92 AMBOS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 300, DE 921230 SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. ENGENHEIRO PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA, NOS REITORES DAS UNIVERSIDADES E NOS PRESIDENTES, OU COMISSÕES INSTALADORAS DOS INSTITUTOS POLITÉCNICOS, E RELACIONADA COM OS RECURSOS DOS CONCURSOS PARA RECRUTAMENTO DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

2009-07-09 - DESPACHO 15604/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria o Prémio Nacional - José Ribeiro Moreira da Silva, para o melhor trabalho final de curso de estudantes do ensino superior florestal, que abrange todos os cursos superiores de ciências florestais leccionados em universidades e institutos politécnicos portugueses e define a composição do júri. Cria ainda duas menções honrosas para o segundo e terceiro melhores trabalhos finais de curso de estudantes do ensino superior florestal.

1918-06-04 - Decreto 4349 - Secretaria de Estado do Comércio - Secretaria Geral

Decreto n.º 4349, determinando que no concurso aberto nos termos da lei n.º 42, de 12 de Julho de 1913, para admissão de engenheiros ajudantes de obras públicas do corpo de engenharia civil da Secretaria de Estado do Comércio, sejam admitidos os indivíduos habilitados com todas as cadeiras que constituem o curso de engenharia civil da antiga Academia Politécnica do Pôrto, da extinta Escola de Engenharia anexa à Faculdade de Sciências da Universidade do Pôrto e da actual Faculdade Técnica da mesma Universida (...)

1993-11-27 - DESPACHO CONJUNTO DDC213/93 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR;SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA APLICAR AO DIRECTOR DA ESCOLA NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE O DISPOSTO NO NUMERO 1 DO DESPACHO 7/SEES/92 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA, A EXCEPÇÃO DOS NUMEROS 1.30 E 1.32, PELO QUAL DELEGA NOS PRESIDENTES OU COMISSOES INSTALADORAS DOS INSTITUTOS POLITÉCNICOS BEM COMO NOS PRESIDENTES DOS CONSELHOS DIRECTIVOS OU COMISSOES INSTALADORAS DAS ESCOLAS SUPERIORES AS SUAS COMPETENCIAS NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL DOS RESPE (...)

1996-12-24 - Decreto-Lei 248/96 - Ministério da Defesa Nacional

Cria a Escola Superior Politécnica do Exército (ESPE), dependente funcionalmente do Comando de Instrução do Exército, definindo-lhe o objectivo e missão, graus que confere, cursos e outras actividades complementares de formação, bem assim como a sua estrutura orgânica. A ESPE compreende: o comandante, órgãos do conselho, direcção de ensino, corpo docente, corpo de alunos e serviços e órgãos de apoio, cujas competências são enunciadas neste diploma. A ESPE reger-se-á por um estatuto a aprovar por decreto reg (...)

1863-12-17 - REGULAMENTO DD3 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA

Regulamenta a lei de 13 de Julho de 1863, inserindo os seguintes capítulos: - Venda de foros, censos ou pensões, na posse e administração da Fazenda Nacional; - forma de pagamento; - venda de bens de raiz na posse e administração da fazenda nacional; - das hipotecas e cauções; - distrate de capitais na posse e administração da fazenda nacional; - remissão e venda de foros, censos ou pensões e distrate e venda de capitais na posse e administração dos donatários vitalícios; - remissão e venda de foros, censos (...)