1995-07-14 - Despacho Normativo 32/95 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra

HOMOLOGA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA, PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. OS ESTATUTOS DISPÕEM SOBRE A CARACTERIZAÇÃO E OBJECTIVOS DO INSTITUTO, BEM COMO SOBRE A SUA NATUREZA E ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL, QUADROS DE PESSOAL (DOCENTE E NÃO DOCENTE) E ESCOLAS DO INSTITUTO, PARA ALÉM DE DISPOSIÇÕES ESPECIAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS SOBRE O MENCIONADO ORGANISMO. IDENTIFICA COMO ÓRGÃOS DO INSTITUTO O PRESIDENTE E OS CONSELHOS GERAL, ADMINISTRAT (...)

1993-12-23 - Decreto-Lei 415/93 - Ministério da Saúde

Integra as Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto no sistema educativo nacional, ao nível do Ensino Superior Politécnico, passando a designar-se, respectivamente, por Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto, regulamenta o funcionamento das referidas escolas, designadas por 'Estes', as quais são dotadas de personalidade jurídica e gozam de autonomia científica, pedagógica, administrativa e financeira, ficando o ensino nelas ministrado sob a tut (...)

1995-08-16 - DESPACHO CONJUNTO DDC181/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

NOMEIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA OPERAÇÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO (OID) DO VALE DO AVE CONSTITUÍDA PELOS REPRESENTANTES DAS SEGUINTES ENTIDADES: PRESIDENTE DO CONSELHO DE COORDENAÇÃO DA OID DO VALE DO AVE, PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA DA OID DO VALE DO AVE, ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO AVE, CÂMARA MUNICIPAL DE FAFE, CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO, CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO, UNIVERSIDADE DO PORTO, UNIVERSIDADE DO MINHO, UNIVERSIDADE CATÓL (...)

1994-02-10 - DESPACHO DD65/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE NOVAS TECNOLOGIAS AGRÁRIAS E UTILIZAÇÃO RACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS COM ESPECIAL ÊNFASE NA REGIÃO DO ALENTEJO. O GRUPO DE TRABALHO QUE DEVERA APRESENTAR A PROPOSTA DE PROGRAMA ATE AO DIA 15 DE ABRIL DE 1994 TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. ANTÓNIO GONÇALVES DOS SANTOS JÚNIOR, DA UNIVERSIDADE DE ÉVORA, QUE COORDENARÁ, PROF. ANTÓNIO MANUEL ROCHA PARREIRA, DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BE (...)

1984-05-31 - DECLARAÇÃO DD5574 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 176/84, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação, que aplica aos docentes dos estabelecimentos de ensino superior dependentes da Direcção-Geral do Ensino Superior, não abrangidos pelos Estatutos das Carreiras Docente Universitária e do Ensino Superior Politécnico, o regime fixado no artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de Maio de 1 (...)

1996-08-27 - DESPACHO CONJUNTO 184/ME/MC/96 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria, na dependência do Ministro da Educação, um gabinete para a elaboração e execução de um programa de instalações da rede de bibliotecas escolares. Define as competências do referido gabinete, o qual integra os seguintes elementos: Licenciada Maria Teresa do Carmo Soares Calçada, coordenadora; Licenciada Maria Cristina Mendes Machado da Silva Barroso, subcoordenadora. José António Calixto Marques de Oliveira; Maria Inácia Vidigal Santana; Concepcion Fortuny Martorell. Determina a constituição de um conse (...)

2000-09-04 - DESPACHO 17954/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria o grupo de trabalho para as comemorações do dia 12 de Agosto, Dia Internacional da Juventude. Constituem o grupo de trabalho : Um Membro da comissão executiva do Instituto Português da Juventude, como presidente; Um representante do Conselho Nacional da Juventude; Um representante da Federação Nacional de Associações Juvenis; O representante das Associações de Estudantes do Ensino Superior no Conselho Consultivo da Juventude; Um representante da Federação Nacional de Associaçes de Estudantes do Ensino (...)

1997-10-14 - DESPACHO CONJUNTO 360/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Constitui um grupo de trabalho para o ensino da Matemática, que deverá elaborar até 31 de Maio de 1997, um documento para a Secretaria de Estado da Educação e Inovação, onde devem constar a análise dos problemas que afectam o ensino daquela disciplina em Portugal e propostas de resolução dos mesmos. O referido grupo tem a seguinte composição: - João Pedro da Ponte, docente do Departamento de Educação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, que desempenhará as funções de coordenador; - Arsénio Ma (...)

1992-05-12 - DESPACHO 72/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA A TUTELA DIRECTA DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO SOBRE OS SEGUINTES GRUPOS, COMISSOES E ESTRUTURAS: COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO DESPORTO NO ENSINO SUPERIOR (CADES), COMISSAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA LEI DE BASES DO SISTEMA DESPORTIVO, COMISSAO INTERMINISTERIAL DE REVISÃO DO ENSINO MÉDICO, COMISSAO PARA A APRECIAÇÃO DOS ESTATUTOS DAS UNIVERSIDADES, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, PARTICULAR E COOPERATIVO E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO, GABINETE DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, GRUPO COORD (...)

1995-07-15 - DESPACHO 71/SECT/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia membros do conselho consultivo da intervenção operacional PRAXIS XXI as seguintes individualidades: como representante da Secretária de Estado da Ciência e Tecnologia, a Dr.ª Magnólia Maria Almeida Santos Costa, chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, como representante da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, a Dr.ª Ana Maria Barata da Silva, directora de serviços, como representante da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, o Prof. Doutor Júlio Mag (...)