DETERMINA A TUTELA DIRECTA DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO SOBRE OS SEGUINTES GRUPOS, COMISSOES E ESTRUTURAS: COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO DESPORTO NO ENSINO SUPERIOR (CADES), COMISSAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA LEI DE BASES DO SISTEMA DESPORTIVO, COMISSAO INTERMINISTERIAL DE REVISÃO DO ENSINO MÉDICO, COMISSAO PARA A APRECIAÇÃO DOS ESTATUTOS DAS UNIVERSIDADES, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, PARTICULAR E COOPERATIVO E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO, GABINETE DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, GRUPO COORDENADOR DAS ACÇÕES COMUNITARIAS EM MATÉRIA EDUCATIVA, GRUPO DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FÍSICA E DO DESPORTO ESCOLAR, GRUPO DE TRABALHO PARA PREPARAÇÃO E APLICAÇÃO DO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA, PROJECTO VIDA.