1988-10-29 - Portaria 721/88 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO, ATRAVES DO INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DO PORTO (ISCAP), A MINISTRAR EM REGIME NOCTURNO OS CURSOS DE BACHARELATO EM CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO, EM LÍNGUAS E SECRETARIADO, E EM ADUANEIRO, REGULAMENTANDO OS RESPECTIVOS CURSOS E APROVANDO OS PLANOS DE ESTUDOS CONSTANTES DOS ANEXOS AO PRESENTE DIPLOMA. O DISPOSTO NA PRESENTE PORTARIA APLICA-SE AOS REFERIDOS CURSOS A LECCIONAR EM HORÁRIO NOCTURNO. OS CURSOS EM HORÁRIO DIURNO REGULAM-SE PELA PO (...)

1995-12-05 - Despacho Normativo 77/95 - Ministério da Educação

HOMOLOGA E PUBLICA EM ANEXO OS ESTATUTOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM, CRIADO PELO DECRETO-LEI 513-T/79, DE 26 DE DEZEMBRO. DISPÕEM SOBRE A NATUREZA JURÍDICA E FINALIDADES DAQUELE ORGANISMO, ASSIM COMO SOBRE OS GRAUS E DIPLOMAS CONFERIDOS PELO MESMO. INSEREM AINDA DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ESTRUTURA INTERNA, AOS ÓRGÃOS (ASSEMBLEIA DO INSTITUTO, PRESIDENTE, CONSELHO GERAL E CONSELHO ADMINISTRATIVO) AS UNIDADES ORGÂNICAS E RESPECTIVAS COMPETENCIAS, A GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL, E AO PESSOAL AFECTO (...)

1987-03-24 - Decreto-Lei 145/87 - Ministério da Educação e Cultura

Estabelece disposições quanto à fixação dos sistemas retributivos das carreiras docente universitária e docente do ensino superior politécnico. Altera a redacção de vários artigos do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, e ratificado com alterações pela Lei 19/80, de 16 de Julho.

2006-06-23 - PORTARIA 1042/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Autoiza o Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), sob proposta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL), a proceder à abertura do procedimento, por ajuste directo, respeitante à contratação relativa à realização das obras de adaptação dos pisos -1 e -2 do edifício em que se encontra a funcionar a ESTeSL, destinada, no projecto inicial, a instalações de hidroterapia, a laboratório de ortoprotesia, assim como a autorizar a realização das despesas relacionadas com a execução dessa obra, até (...)

1994-03-31 - Declaração de Rectificação 38/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI NUMERO 24/94, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE REGULA O PROCESSO DE INSTALAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 22, DE 27 DE JANEIRO DE 1994.

2013-03-04 - Despacho 3454/2013 - Associação Promotora do Ensino de Enfermagem em Chaves

Despacho de 25 de fevereiro de 2013 referente à nomeação dos elementos dos júris para atribuição do título de especialista, no âmbito de ensino superior politécnico, na área científica de enfermagem, da Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado

1983-02-22 - DESPACHO 29/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Determina a gratificação mensal atribuída aos membros das comissões instaladoras dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, não é incompatível com a retribuição que auferiram no lugar de origem, na hipótese de por ela terem optado.

1980-04-08 - DESPACHO 22/80 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

: DETERMINA QUE SE MANTENHA EM FUNÇÕES A COMISSAO DE ESPECIALISTAS QUE GARANTEM A DIRECCAO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR A CONTINUIDADE DE UM APOIO ESPECIALIZADO INTERDISCIPLINAR QUE LHE PERMITA PROSSEGUIR OS TRABALHOS JÁ INICIADOS NO ÂMBITO DAS CIENCIAS AGRÁRIAS E DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO.

1993-06-24 - DESPACHO 7/SEC/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DEFINE AS REGRAS APLICÁVEIS A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO A CIDADAOS DOS ESTADOS AFRICANOS LUSOFONOS E DE ESTADOS NAO LUSOFONOS, DESTINADAS A FREQUÊNCIA DOS ENSINOS SECUNDÁRIO, SUPERIOR UNIVERSITÁRIO E POLITÉCNICO, BEM COMO A OBTENÇÃO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

2013-03-01 - Despacho 3371/2013 - Associação Promotora do Ensino de Enfermagem em Chaves

Publique-se o despacho, de 25 de fevereiro de 2013, referente aos elementos dos júris para atribuição do título de especialista, no âmbito de ensino superior politécnico, na área científica de Enfermagem, da Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado