1987-12-17 - Decreto Regulamentar 63/87 - Ministério da Educação

Estabelece as normas a que devem obedecer as cartas de curso que servirão para certificar a obtenção dos graus obtidos em estabelecimentos de ensino politécnico.

1996-10-08 - DESPACHO 225/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa, de acordo com mapa anexo, para cada instituição do ensino superior politécnico, o número máximo de docentes padrão, para o ano lectivo de 1996-1997.

2006-06-12 - Decreto-Lei 114/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Prorroga o regime de instalação regulado pelo Decreto-Lei n.º 24/94, de 27 de Janeiro, no âmbito do ensino superior politécnico.

2017-06-05 - Anúncio de procedimento 4676/2017 - Universidade de Aveiro

Aquisição de serviços indispensáveis ao desenvolvimento de um produto de software, para a gestão de informação científica, destinado às unidades de investigação e aos respetivos órgãos de gestão das instituições de Ensino Superior (IES), constituintes do Acordo de Agrupamento celebrado para o efeito, nomeadamente a Universidade de Aveiro, Universidade de Coimbra, Instituto Politécnico do Porto, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e Universidade da Beira Interior, no quadro da operação SAMA 2020/IES (...)

1986-12-15 - DESPACHO 234/MEC/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Determina que são aplicáveis aos alunos das Escolas Superiores integradas no Ensino Politécnico, das disposições contidas no despacho 185/MEC/86, de 04 de Setembro.

2005-03-09 - Portaria 247/2005 - Ministério da Educação

Regula o processo de reconhecimento de cursos de ensino superior, universitário e politécnico, como habilitação para a docência do ensino vocacional da música e da dança.

1995-08-28 - Portaria 1051/95 - Ministério da Educação

Aprova e divulga as vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e inscrição nos estabelecimentos de ensino superior politécnico, particular e cooperativo em 1995-1996.

2018-02-28 - Declaração de retificação de anúncio 50/2018 - Universidade de Aveiro

Aquisição de serviços indispensáveis ao desenvolvimento de um produto de software, para a gestão de informação científica, destinado às unidades de investigação e aos respetivos órgãos de gestão das instituições de Ensino Superior (IES), constituintes do Acordo de Agrupamento celebrado para o efeito, nomeadamente a Universidade de Aveiro, Universidade de Coimbra, Instituto Politécnico do Porto, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e Universidade da Beira Interior, no quadro da operação SAMA 2020/IES (...)

1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2981 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 86/83 de 11 de Fevereiro, relativo à orgânica do Conselho Coordenador dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico.

2018-02-21 - Declaração de Retificação 143/2018 - CEP - Cooperativa de Ensino Politécnico, C. R. L.

Retificação do aviso n.º 2636/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 29 de fevereiro de 2016