2019-08-22 - Portaria 536/2019 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Altera o n.º 2 da Portaria n.º 810/2015, publicada em 29 de outubro (Autoriza a ADSE a assumir e a proceder à repartição de encargos até ao montante máximo de EUR 13.549,68 com IVA incluído, referente à aquisição de serviços para manutenção completa de dois elevadores)

2019-10-22 - Portaria 744/2019 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da «Modernização da Linha da Beira Alta - troço Pampilhosa/Vilar Formoso - supressão das passagens de nível aos PKS 144+042 (Gouveia), 173+173 (Baraçal) e 226+392 (Cerdeira)»

2023-01-06 - Portaria 22/2023 - Saúde

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 288/2020, de 16 de dezembro, e prorroga até 30 de junho de 2023 os regimes excecionais de incentivo, aplicáveis à recuperação da atividade assistencial nas unidades de saúde hospitalares e de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde, estabelecidos na Portaria n.º 264/2021, de 24 de novembro

2024-03-22 - Despacho 3102/2024 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, ­correspondente ao troço 0768 do lote 5, nas freguesias de Carvoeiro e Envendos, concelho de Mação.

2024-03-22 - Despacho 3103/2024 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0752 do lote 5, nas freguesias de Carvoeiro e Envendos, concelho de Mação.

2024-04-22 - Aviso 8448/2024/2 - Agricultura e Alimentação - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.

Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior de Isabel Assunção Sarmento dos Inocentes, na carreira e categoria de assistente técnico de Maria Rafael David e Silva e na carreira e categoria de assistente operacional de Eduardo Alexandre de Pinho Guerreiro.

2025-04-22 - Aviso (extrato) 10562/2025/2 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I. P.

Abertura de procedimento concursal de seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de diretor/a da Unidade de Investimento e Inovação na Agricultura e Pescas da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I. P.

2025-04-22 - Aviso (extrato) 10563/2025/2 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I. P.

Abertura de procedimento concursal de seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de diretor/a da Unidade Agroalimentar e Desenvolvimento Rural na Agricultura e Pescas da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I. P.

2025-05-22 - Aviso (extrato) 13122/2025/2 - União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior ― engenharia florestal e dos recursos naturais.

2025-09-22 - Acórdão 700/2025 - Tribunal Constitucional

Decide, com respeito às contas apresentadas pelo Partido Popular Monárquico (PPM), relativas à campanha para a eleição para a Assembleia da República, realizada a 6 de outubro de 2019, julgar improcedentes os recursos interpostos pelo PPM e pelo seu mandatário financeiro, da decisão de 20 de março de 2024, da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.