2009-07-22 - Aviso 12937/2009 - Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, conforme caracterização do mapa de pessoal

2007-06-22 - Despacho (extracto) 12894/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Cacilhas-Tejo

Transferência de Elsa Maria Alves Rodrigues Dias, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versão republicada em anexo do Decreto-Lei n.º 20/2005, de 9 de Janeiro

2015-09-22 - Édito (extrato) 228/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.

Fica sem efeito a publicação efetuada no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 7 de julho de 2015, relativa ao falecimento do subscritor do Cofre de Previdência das Forças Armadas com o n.º 309.793 - COR Fernando José Lopes Finote

1941-07-22 - Portaria 9842 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

Determina que o prazo fixado na portaria n.º 9107, a fim de se prosseguir na revisão dos processos de concessão de terrenos a que se está procedendo na colónia de Angola, tenha o seu têrmo em 30 de Junho de 1942

1942-08-22 - Decreto 32218 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Prorroga por dois anos o prazo fixado no artigo único do decreto n.º 27553 (aquisições de bens imobiliários feitas nas colónias pelo Banco Nacional Ultramarino e pelo Banco de Angola em execuções movidas contra os seus devedores pelos mesmos Bancos ou por outro credor)

1920-01-22 - Decreto 6362 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6362, cedendo à Junta de Freguesia de S. Julião de Freixo, concelho de Ponte do Lima, os materiais da capela da Feira, ou de S. José, em ruínas, para com êles construir no cemitério uma casa para autópsias

1925-07-22 - Portaria 4472 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Actualiza as gratificações a cargo das escolas que requerem exames nos termos dos artigos 75.º e 76.º do regulamento das escolas comerciais, aprovado pelo decreto n.º 6284Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-10-22 - Portaria 5061 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Determina que a Primeira Exposição de Ex-Libris em Portugal se encerre definitivamente em 1 de Novembro de 1927, consagrando-se em especial a noite de 27 de Outubro às classes populares e o dia 29 do mesmo mês aos artistas e aos homens de letras e jornalistas

1933-03-22 - Portaria 7551 - Ministério das Colónias - Repartição de Contabilidade das Colónias

Declara que o disposto no artigo 26.º do decreto n.º 21050, de 2 de Abril de 1932, com referência à classe em que devem ser transportados os sargentos, praças e equiparados, exercendo lugares, funções ou comissões civis, só é aplicável aos referidos militares, quando pertencentes ao serviço activo

1955-07-22 - Portaria 15472 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 do corrente mês, à Legação de Portugal em Karachi várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na referida missão diplomática - Altera, na parte respeitante àquela Legação, a Portaria n.º 15209