1955-07-22 - Rectificação - Presidência do Conselho - Gabinete do Presidente

Rectificação ao Decreto-Lei n.º 40243, que torna aplicáveis, com alterações, à edição de livros aprovados como únicos para o ensino técnico profissional as disposições do Decreto-Lei n.º 37985

1955-07-22 - Decreto-Lei 40258 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Define o limite entre os concelhos de Pinhel e Trancoso, bem como entre as freguesias de Ervas Tenras e Granja, no sítio da Quinta da Folhinha.

1955-07-22 - Portaria 15472 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 do corrente mês, à Legação de Portugal em Karachi várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na referida missão diplomática - Altera, na parte respeitante àquela Legação, a Portaria n.º 15209

1955-07-22 - Decreto-Lei 40259 - Ministério da Economia - Comissão de Coordenação Económica

Eleva para 20.000.000$ o limite do fundo social do Grémio dos Industriais de Bordados da Madeira, fixado no artigo 39º do Decreto-Lei nº 25643, de 20 de Julho de 1935

1955-07-22 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento vigente da Administração dos Portos do Douro e Leixões