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  • Tem documento Em vigor 1927-10-22 - Portaria 5061 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Determina que a Primeira Exposição de Ex-Libris em Portugal se encerre definitivamente em 1 de Novembro de 1927, consagrando-se em especial a noite de 27 de Outubro às classes populares e o dia 29 do mesmo mês aos artistas e aos homens de letras e jornalistas

  • Tem documento Em vigor 1927-10-22 - Decreto 14461 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

    Cria um lugar de notário na comarca de Aldeia Galega do Ribatejo, com sede na vila da Moita

  • Tem documento Em vigor 1927-10-22 - Decreto 14462 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

    Cria o lugar de conservador da propriedade literária, scientífica e artística, que funcionará na Biblioteca Nacional

  • Tem documento Em vigor 1927-10-22 - Portaria 5062 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

    Manda passar ao estado de meio armamento a canhoneira Damão

  • Tem documento Em vigor 1927-10-22 - Rectificação - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Rectificações ao decreto n.º 14428 (rectifica o orçamento do Ministério do Interior na parte respeitante à Direcção Geral de Saúde)

  • Tem documento Em vigor 1927-10-22 - Decreto 14463 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

    Aprova os horários para as escolas primárias elementares, com as respectivas instruções, elaborados pelo Conselho de Inspecção do Ensino PrimárioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1927-10-22 - Decreto 14464 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

    Determina a forma de pagamento aos professores que no Instituto Superior de Comércio, no Instituto Industrial e no Instituto Comercial, todos de Lisboa, substituírem três professores que por motivos diversos se encontram fora do continente mas abonados dos seus vencimentos

  • Tem documento Em vigor 1927-10-22 - Decreto 14465 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para pagamento da despesa a fazer com a comissão destinada a proceder a um estudo completo sôbre a questão do trabalho indígena na colónia de Moçambique

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