1987-07-22 - Portaria 640/87 - Ministérios da Administração Interna, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Saúde e do Trabalho e Segurança Social

Extingue a comissão encarregada de promover a preparação, execução, administração e fiscalização das obras dos serviços e património da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2005-06-22 - Portaria 540/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Benavente - zona A, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Tiro e Queda Benavense (processo n.º 4002-DGRF).

2005-06-22 - Portaria 543/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da Lezíria Grande Norte, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Lezíria Grande - Associação de Caçadores e Pescadores (processo n.º 3975-DGRF).

2005-06-22 - Portaria 548/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Benavente - zona C, pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Tiro e Queda Benavense (processo n.º 4003-DGRF).

2006-02-22 - Portaria 182/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1380/2001, de 7 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Águas Vivas, município de Miranda do Douro (processo n.º 2712-DGRF).

2006-03-22 - Portaria 282/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1342/2002, de 11 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Caranguejeira e Santa Eufémia, município de Leiria (processo n.º 3139-DGRF).

2006-03-22 - Portaria 286/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 447/2005, de 29 de Abril, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Santiago, município de Torres Novas (processo n.º 2130-DGRF).

1981-01-22 - Portaria 94/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

Inclui no mapa de equivalências anexo à Portaria n.º 530/79, de 3 de Outubro, na coluna correspondente aos territórios descolonizados, a categoria de distribuidor-geral, com letra F.

1981-01-22 - Portaria 99/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Desanexa e transmite o seu domínio a favor da Junta de Freguesia de Pinheiro Grande, do concelho da Chamusca, para fins de utilidade pública, a totalidade do prédio rústico Chã dos Cardos.

2006-06-22 - Portaria 590/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 1156/2005, de 11 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4169-DGRF).