2004-06-01 - DESPACHO 10847/2004 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Altera o despaho que cria cinco escalões de preços de ingressos nos palácios nacionais, monumentos, museus e sítios dependentes do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) e do Instituto Português dos Museus (IPM), bem como passes de sete dias para circuitos culturais nacionais e regionais em serviços dependentes do IPPAR, o passe dos museus IPM, bilhetes conjuntos e o bilhete de família para famílias com dois ou mais filhos.

1995-09-20 - DESPACHO 70/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA E EMITIR PELA PARQUE EXPO 98, SA, ORGANIZADO PELA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS E CISF-BI E LIDERADA CONJUNTAMENTE POR ESTAS INSTITUIÇÕES E PELO BANCO TOTTA & AÇORES, CUJA COLOCACAO SERA GARANTIDA POR UM SINDICATO FINANCEIRO, NO MONTANTE DE 20 000 000 000$, DE ACORDO COM A FICHA TÉCNICA. FICHA TÉCNICA: EMITENTE: PARQUE EXPO 98, SA ORGANIZAÇÃO E LIDERANÇA - A EMISSÃO SERA ORGANIZADA PELA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS E CISF-BI E LIDERADA CONJUNTAMENTE POR ESTAS (...)

1994-10-21 - DESPACHO DD257/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA, NA DEPENDENCIA DIRECTA DO MINISTRO DA SAÚDE, A COMISSAO NACIONAL DE LUTA CONTRA A TUBERCULOSE COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR RAMIRO VITORINO PEREIRA GOULARD DE AVILA, QUE PRESIDE, QUATRO A SEIS PERSONALIDADES NOMEADAS PELO MINISTRO DA SAÚDE, SOB PROPOSTA CONJUNTA DO DIRECTOR-GERAL DA SAÚDE E DO PRESIDENTE DA COMISSAO, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DA SAÚDE QUE E O CHEFE DA DIVISÃO DE SAÚDE DAS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS.

2006-05-23 - DESPACHO 11117/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o Dr. Francisco George, e o Dr. Jorge Abreu Simões como representantes da entidade pública contratante na comissão conjunta do contrato de prestação de serviços relativo à parceria público-privada para o Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde e designa a Dr.ª Filomena Parra, como gestora do contrato de prestação de serviços relativo à parceria público-privada para o Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde.

2009-10-21 - DESPACHO 23110/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova a participação da Associação de Municípios da Terra Fria do Nordeste Transmontano e da Associação de Municípios do Douro Superior no Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial ZASNET (ZASNET, AECT), conjuntamente com a Diputacion Provincial de Zamora, a Diputacion Provincial de Salamanca e o Ayuntamiento de Zamora, e publica em anexo o convénio de constituição do ZASNET, AECT e os seus estatutos.

2014-06-02 - Despacho 7166/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a aquisição de 20 conjuntos AIFF NA/APX-125 transceivers e KIV-78 cripto computer para as aeronaves F-16 MLU ao Governo dos E.U.A., através da assinatura de uma LOA, autoriza a respetiva despesa, e delega a competência do Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco, no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea para a assinatura da referida LOA e para posterior execução.

2008-04-02 - DESPACHO 9626/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia os licenciados Francisco Henrique Moura George e João Gerardo Maurício Wemans representantes da entidade pública contratante na comissão conjunta do contrato de prestação de serviços relativo à parceria público-privada, para o Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde e designa a licenciada Catarina de Senna Fernandes Cabral Sena, como gestora do contrato de prestação de serviços relativo à parceria público-privada para o Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde.

1994-03-25 - DESPACHO 61/MDN/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, NO CHEFE DO ESTADO MAIOR GENERAL DAS FORCAS ARMADAS, ALMIRANTE ANTONIO CARLOS FUZETA DA PONTE, PARA AUTORIZAR A REALIZACAO DE DESPESAS, AUTORIZAR DESLOCACOES AO ESTRANGEIRO, AUTORIZAR A REALIZACAO DE EXERCICIOS CONJUNTOS NACIONAIS, BEM COMO A PARTICIPACAO EM EXERCICIOS COMBINADOS E AUTORIZAR O EXERCICIO DE OBRAS EM AREAS SUJEITAS A SERVIDAO MILITAR. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA.

1994-01-26 - DESPACHO 12/MDN/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DETERMINA QUE SEJA IMPLEMENTADO, NO DECORRER DO ANO DE 1994, O REGIME DE COMPRAS CONJUNTAS PARA AQUISIÇÃO DE BENS DO ÂMBITO DOS SUB-AGRUPAMENTOS ECONÓMICOS - BENS DURADOUROS - MATERIAL MILITAR E BENS NAO DURADOUROS - MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS. DETERMINA TAMBEM QUE SEJA INICIADO, AO ABRIGO DE PROTOCOLOS ESPECÍFICOS A CELEBRAR PELA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, A AQUISIÇÃO DE BENS NAO DE DEFESA DE UTILIZAÇÃO COMUM POR MAIS DE UM RAMO DAS FORÇAS ARMADAS.

2009-11-30 - DESPACHO 26107/2009 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Na sequência do falecimento do inspector-adjunto de nível 1, da carreira de investigação e fiscalização (CIF), do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Fernando Lopes Costa, determina a concessão da compensação especial prevista no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 113/2005, de 13 de Julho, conjuntamente ao cônjuge sobrevivo, Anabela da Conceição Carrão Cravo, e aos filhos, Mariana Cravo da Costa e Diogo Manuel Cravo da Costa.