1996-11-11 - DECRETO 1/96 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

2000-11-14 - DECRETO 1/2000 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

2000-11-15 - DECRETO 1-B/2000 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores o Sr. Carlos Manuel Martins do Vale César.

2004-11-16 - DECRETO 1/2004 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

1967-07-31 - Decreto 47826 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza o conselho administrativo do Aeroporto de Lisboa a celebrar contrato para a ampliação do restaurante regional e cozinha do aeroporto de Lisboa.

1968-02-20 - Decreto 48245 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza os órgãos legislativos da província ultramarina de Moçambique a expedir diplomas reguladores da criação e regulamentação de juízos privativos de execuções fiscais, incluindo a composição, recrutamento, atribuições e vencimentos do pessoal dos respectivos quadros.

1926-08-31 - Decreto 12238 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Determina que os lugares da Junta do Crédito Público, eleitos respectivamente pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, sejam provisòriamente substituídos até a eleição das novas Câmaras Legislativas por dois vogais de nomeação do Govêrno

1917-11-15 - Decreto 3553 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Cria na cidade de Leiria um museu regional de obras de arte, arqueologia e numismática, a instalar no edifício do antigo Paço Episcopal.

1953-01-14 - Decreto 39078 - Ministério das Comunicações - Secretaria-Geral

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um cais para a mercadoria regional no porto do Funchal

1963-10-02 - Decreto 45288 - Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

Autoriza os órgãos legislativos da província ultramarina de Angola a expedir diploma aprovando nova pauta de importação, elaborada de acordo com a Nomenclatura de Bruxelas, e as respectivas instruções preliminares, para as mercadorias originárias de países estrangeiros.