1927-08-13 - Decreto 14090 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições, propostas pela comissão venatoria regional do norte a observar no proximo período venatório

1927-08-13 - Decreto 14091 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições, propostas pela comissão venatoria regional do centro a observar no proximo período venatório

1927-08-13 - Decreto 14092 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições, propostas pela comissão venatoria regional do sul, a observar no proximo período venatório

1980-08-11 - Decreto - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores

Fixa o dia 5 de Outubro de 1980 para a eleição dos Deputados à Assembleia Regional da Madeira

1928-08-28 - DECRETO 15884 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Define quais as atribuições que ficam competindo à polícia internacional, em presença do que dispõe o Decreto n.º 15825 e do que determina a legislação em vigor aplicável aos estrangeiros residentes no País.

1963-09-07 - Decreto 45235 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Insere disposições legislativas destinadas a prover às necessidades de vários graus de ensino das províncias de Angola e Moçambique - Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto n.º 44777.

1928-07-24 - Decreto 15768 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Ratifica o Acôrdo entre Portugal e os Países Baixos para o reconhecimento recíproco das respectivas legislações acêrca de meios de salvação a bordo

1932-02-17 - Decreto 20899 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Revoga o decreto n.º 14674 e determina que a preparação e exames para marinheiros fogueiros continue a ser regulada pela legislação anterior à data daquele decreto

1975-11-11 - Decreto 612/75 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército

Sujeita a servidão militar a área de terreno situada junto ao Hospital Militar Regional n.º 4, em Évora.

1915-02-24 - Decreto 1355 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 1355, criando na cidade de Évora um Museu regional de obras de arte e peças arqueológicas