1998-07-16 - DESPACHO 12108/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Fixa em 390.600$ a remuneração do mês de Junho a atribuir a Sónia Helena Barbosa Monteiro de Macedo Godinho Gomes, nomeada prara prestar colaboração ao gabinete do Sectretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, pelo despacho 7309/97(2ª série) de 25 de Agosto.

1998-12-26 - DECLARAÇÃO 373/98 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/98(2ªSérie) publicada no DR, 2.ª, 176 de 1 de Agosto de 1998, que nomeou o licenciado Paulo Jorge Peralta Carpinteiro como administrador do Sistema de Apoio a Jovens Empresários, foi visado pelo Tribunal de Contas.

1998-07-09 - AVISO 11040/98 - INTITUTO DE INFORMÁTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por se ter verificado incorrecção, anula o Despacho 9685/98(2ªSérie) de 18-Mai, do SEO-MF, DR.IIS nº 131 de 6/Jun/1998, que nomeou, em regime de comissão de serviço Rosa Maria Serieiro Bicho da Costa Peças, para exercer o cargo de directora de departamento do Instituto de Informática.

2000-12-07 - DESPACHO-EXTRACTO 25036/2000 - CENTRO NACIONAL DE PENSÕES-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que por despacho de 16.11.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeada, após concurso, Maria Teresa dos Santos Alcântara Morgado Costa, assessora informática principal, para o cargo de director dos Serviços de Informática do Centro Nacional de Pensões.

1996-11-15 - RECTIFICAÇÃO ERECT27/96 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica o Despacho Conjunto publicado no DR, IIS, de 25-9-96, que nomeou o lic. Alípio Marques Magalhães Fernandes para o cargo de vogal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. Assim, onde se lê " (Visto, TC, 2-8-96)" deve ler-se "(Visto, TC, 22-8-96)".

2002-03-13 - Resolução do Conselho de Ministros 57/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Ministro dos Finanças, em nome da República Portuguesa, a dirigir todas as operações relativas à participação no capital do Banco Asiático de Desenvolvimento e à contribuição para o Fundo Asiático de Desenvolvimento, criado nos termos do acordo constitutivo da referida instituição financeira.

1963-10-03 - AVISO DD4823 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos do Canadá e da Itália notificado que se consideravam vinculados pela Convenção que integra a Comissão Internacional do Choupo no âmbito da F. A. O. Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1960-11-21 - Decreto 43339 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Regula a concessão do abono de passagens por conta do Estado aos oficiais, sargentos e praças da Armada nomeados para o exercício de comissão militar dependente do Ministério do Ultramar, assim como às respectivas famílias - Revoga o artigo 8.º do Decreto n.º 17674.

1946-11-11 - Decreto-Lei 35939 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo, pelo Ministério da Educação Nacional, a aceitar de um benemérito residente no Rio de Janeiro uma doação para a manutenção de uma cantina nas escolas da sede do concelho de Murça, à qual será dado o nome de Cantina Bernardina Breia.

2000-03-11 - DESPACHO-EXTRACTO 5644/2000 - CASA PIA DE LISBOA-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Dá conta de que por despacho de 17.2.2000 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade foi nomeado, após concurso, o lic. Luís Manuel Rodrigues Silveira para o cargo de director dos Serviços Técnicos da Casa Pia de Lisboa.