1999-03-09 - DESPACHO-EXTRACTO 4870/99 - CASA PIA DE LISBOA-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Faz saber que, por despacho de 11.2.99 do Secretário de Estado da Inserção Social, foi nomeada a Lic. Maria Isabel de Carvalho Pinheiro, precedendo concurso, para o cargo de chefe da Divisão de Apoio Psicológico e Social da Casa Pia de Lisboa.

2001-06-07 - RECTIFICAÇÃO 1382/2001 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 144, de 24 de Junho de 1988, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser Associação Cultural e Recreativa da Zona Sul, com sede em Beja.

2002-01-11 - DESPACHO 671/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reajusta a composição do júri nomeado pelo Despacho nº 10363/97(2ªSérie), de 3 de Novembro, para a realização da prova no domínio perfeito da língua portuguesa a candidatos às profissões de educadores de infância ou professores dos ensinos básicos e secundários no âmbito do Regulamento do Acesso de Cidadãos Comunitários.

2004-04-26 - Portaria 431/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Gavião (processo n.º 3604-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Gavião, município do mesmo nome, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Freguesia do Gavião.

2004-06-25 - DESPACHO 12444/2004 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que o oficial de ligação de imigração do SEF na Ucrânia, o inspector Luís Miguel Gonçalves Leitão seja colocado junto da Embaixada de Portugal em Moscovo, na mesma situação funcional em que foi nomeado, durante o período compreendido entre 7 de Junho e 15 de Julho de 2004.

2005-10-04 - Portaria 970/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Regueira de Pontes, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia daquele nome, município de Leiria, e transfere a sua gestão para o Clube Atlético de Regueira de Pontes (processo n.º 4129-DGRF).

1970-11-09 - Decreto-Lei 536/70 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Autoriza o Governo a celebrar com a Companhia de Diamantes de Angola, em nome do Estado Português e também em representação da província de Angola, um contrato, em conformidade com as bases anexas ao presente diploma, relativo ao aumento do capital social da referida companhia.

2010-04-21 - Declaração de Rectificação 774/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a resolução n.º 6/2010, de 9 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros, que nomeou a licenciada Maria Fernanda dos Santos Maçãs para o cargo de vogal do conselho directivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P.

1946-03-04 - Decreto-Lei 35521 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Determina que passe a fazer parte da secção florestal do Conselho Técnico Florestal e Aquícola um representante do Estado Maior do Exército, nomeado pelo Ministro da Economia, mediante indicação do Ministério da Guerra, sob proposta do chefe do Estado Maior do Exército.

1946-11-16 - Decreto-Lei 35952 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo, pelo Ministério da Educação Nacional, a aceitar de um benemérito uma doação para a manutenção de uma cantina nas escolas de Avelal, freguesia de Decermilo, concelho de Sátão, à qual será dado o nome de Cantina Escolar Elísio Ferreira Afonso.