2017-11-29 - Declaração de Retificação 823/2017 - Saúde - Secretaria-Geral

Retifica o Despacho n.º 9860/2017, de 6 de novembro (autoriza, a título excecional, o licenciado Rui Marcelino Lopes Dias, nomeado diretor clínico, do conselho diretivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde)

2025-09-18 - Acórdão (extrato) 645/2025 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma extraída do n.º 1 do artigo 111.º do Código do Procedimento Administrativo segundo a qual no âmbito de procedimento para concessão de apoio judiciário requerido pelo defensor nomeado as notificações são feitas exclusivamente na pessoa do interessado, salvo se for constituído mandatário no procedimento.

1985-08-26 - Decreto-Lei 351-D/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano, em nome e representação do Estado Português, a contrair um empréstimo no montante de 200 milhões de marcos alemães, representado por obrigações, e a proceder à correspondente emissão de títulos.

1992-06-24 - DESPACHO 56/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

EXONERA, COM EFEITOS A PARTIR DE 3/6/92, INCLUSIVE O LICENCIADO JOÃO CARLOS DE SALDANHA DE MELLO E FARO DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, NOMEADO PELO DESPACHO 73/91 DO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO DE 5/11/91.

1992-11-11 - DECRETO DDEC6 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

EXONERADO DO CARGO DE PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA O DOUTOR ALBERTO JOÃO CARDOSO GONÇALVES JARDIM NOMEADO PELO DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 1988 PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE DE 9 DE NOVEMBRO DE 1988 (SUPL).

1993-12-11 - RECTIFICAÇÃO DRECT54/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 261, de 8 de Novembro de 1993, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser Juventude Azeitonense, com sede em Vila Nogueira de Azeitão, Setúbal.

1995-01-05 - DECLARAÇÃO DDECL1/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 289, de 16 de Dezembro de 1994, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser O Clube de Futebol os Bonjoanenses, com sede em Faro.

1995-03-16 - DESPACHO 86-B/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DESIGNA, EM NOME DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, O DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS, PARA EFEITOS DE ASSINATURA DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO EM ÁREAS DAS CIÊNCIAS E CAMPOS TEMÁTICOS COMUNS A AMBAS AS PARTES, ENTRE O MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E O INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO.

1995-03-09 - RECTIFICAÇÃO DRECT10/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

RECTIFICA O DESP 1/SEC/95 DE 1-1 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COOPERAÇÃO QUE NOMEOU A LICENCIADA MARIA PAULA BISPO PADREL DE OLIVEIRA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COOPERAÇÃO DR JOSÉ MANUEL DE MORAIS BRIOSA E GALA.

1995-10-18 - DESPACHO 47/95/SEAP - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

EXONERA O LICENCIADO PEDRO MARIA OLIVEIRA BARBOSA DA GAMA DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DO TRANSPORTE MARÍTIMO DE EMERGÊNCIA NOMEANDO PARA O MESMO CARGO O LICENCIADO EDUARDO DA SILVA MARTINS, DIRECTOR GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS.