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Decreto DDEC6, de 11 de Novembro

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Sumário

EXONERADO DO CARGO DE PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA O DOUTOR ALBERTO JOÃO CARDOSO GONÇALVES JARDIM NOMEADO PELO DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 1988 PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE DE 9 DE NOVEMBRO DE 1988 (SUPL).

Texto do documento

Decreto de 11 de Novembro de 1992
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 233.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 39.º da Lei 13/91, de 5 de Junho, exonero do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

Assinado em 11 de Novembro de 1992.
Publique-se.
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-06-05 - Lei 13/91 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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