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2016-12-23 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
43/2016/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2017
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2018-01-04 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2/2018/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2018
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2019-01-02 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2/2019/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2019
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2020-02-19 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
6/2020/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020
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2021-01-08 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
3/2021/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2021
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2016-04-05 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
15/2016/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Educação
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2006-12-29 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
22/2006/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolve aprovar o orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2007.
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2007-03-09 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
4/2007/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira do ano de 2005.
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2009-12-16 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
16/2009/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira do ano de 2008.
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2011-12-27 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
15/2011/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira do ano de 2010.
4/223541
