Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 4/2007/M, de 9 de Março
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Corpo emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
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Fonte: Diário da República n.º 49/2007, Série I de 2007-03-09.
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Data:
2007-03-09
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Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira do ano de 2005.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º
4/2007/M
Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da
Madeira do ano de 2005
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, reunida em plenário em 23 de Janeiro de 2007, resolveu, nos termos dos artigos 5.º, alínea b), e 57.º do
Decreto Legislativo Regional 24/89/M, de 7 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo
Decreto Legislativo Regional 10-A/2000/M, de 27 de Abril, aprovar o relatório e conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2005.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma
da Madeira em 23 de Janeiro de 2007.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/03/09/plain-207755.pdf ;
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https://dre.tretas.org/dre/207755.dre.pdf .
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