1987-09-02 - DECRETO DD7/A - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia Raul Gomes dos Santos Secretário Regional das Finanças.

1977-11-18 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Nomeia Américo Natalino Pereira de Viveiros Secretário Regional do Comércio e Indústria

1983-02-14 - DECRETO 5/83/A - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera o Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia.

1979-01-13 - DECRETO DD54/79 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. José Manuel Nunes Liberato Subsecretário Regional do Planeamento.

1966-09-24 - Decreto 47217 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas destinadas a possibilitar a resolução de certos problemas postos ao Ministério pelos Governos das províncias ultramarinas de Angola, Macau e Timor.

1981-07-02 - DECRETO DD16 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso Secretário Regional do Trabalho.

1984-11-08 - DECRETO DD26 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia os Secretários Regionais do Governo Regional dos Açores.

1971-12-31 - Decreto 635/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas destinadas a permitir a resolução de alguns problemas formulados pelos governos das províncias ultramarinas Revoga o Decreto n.º 43762.

1976-01-19 - Decreto 37/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Acção Regional

Determina que a freguesia de Travancas se passe a denominar Travanca.

1976-11-16 - Decreto - Região Autónoma da Madeira - Ministro da República

Nomeia o engenheiro Jaime Ornelas Camacho Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira