2014-05-26 - Despacho 6856/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega, com faculdade de subdelegação, no Ministro da Saúde, a competência para a prática de todos os atos necessários à realização da despesa pela Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., relativa à celebração de contrato com o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., para aquisição de serviços laboratoriais de anatomia patológica

2014-06-17 - Despacho 7835/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural e da Alimentação e da Investigação Agroalimentar

Declara o relevante interesse público da legalização de ampliação das instalações industriais afetas à sociedade Raimundo & Maia, Lda., localizada em Aljubarrota, num total de utilização não agrícola de 6.370,00 m2, de solos abrangidos pelo Regime da Reserva Agrícola Nacional, localizados em Alcobaça.

2014-06-26 - Despacho 8296/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência

Reconhece que a atividade desenvolvida pela Maratona da Saúde Associação, NIF 510 432 530, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2014 podem usufruir dos benefícios fiscais previstos na lei.

2011-12-29 - Despacho 17503-A/2011 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Prolonga, para além de 2011, a obrigatoriedade de que a aquisição dos medicamentos abrangidos pelo regime especial de comparticipação para tratamento de doentes com artrite reumatóide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas, pelos hospitais do SNS, se efectue por preços unitários 7,5 % inferiores aos praticados no ano de 2010.

2014-08-14 - Despacho 10577/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Determina a prorrogação, por um período adicional de 14 meses, do prazo para a conclusão do projeto de execução da instalação de uma piscicultura intensiva para a produção de enguias no lugar de Serrado, freguesia do Bom Sucesso do concelho da Figueira da Foz, autorizada à sociedade FindFresh, S. A.

2014-12-05 - Despacho 14794/2014 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Ministra da Agricultura e do Mar e do Secretário de Estado da Energia

É reconhecido o relevante interesse público da construção de um posto de abastecimento e unidade de lavagem de automóveis em Casal do Letrado, freguesia de Loures, concelho de Loures, com a afetação de 1.787,0 m2 de solos RAN

2015-04-10 - Despacho 3585/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral do Território

Designação, em regime de substituição e com efeitos reportados a 30 de novembro de 2014, do inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, licenciado Ricardo Pinto Gomes, para exercer o cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão de Recursos Financeiros da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Internos

2015-04-16 - Despacho 3800/2015 - Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Subdelega na Secretária-Geral do Ministério da Saúde todas as competências, com faculdade de subdelegação, no âmbito do procedimento de aquisição de serviços de higiene e limpeza destinado à satisfação das necessidades da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., designadamente as inerentes e necessárias à prática de todos os atos subsequentes à abertura do procedimento

2010-10-25 - Despacho 16061/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P.

Cessação, a seu pedido, da nomeação em regime de substituição da licenciada Lúcia de Fátima Magina Medina, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, como coordenadora no Departamento Administrativo e Financeiro da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P.

2015-08-18 - Despacho 9378/2015 - Universidade do Minho - Reitoria

Alteração da designação e do plano de estudos do Mestrado em Ensino de Português e de Língua Estrangeira no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, nas áreas de especialização de Espanhol ou de Inglês, anteriormente denominado Mestrado em Ensino de Português no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário e de Espanhol nos Ensinos Básico e Secundário